Apoios da Segurança Social em 2021 representam já 64% do que havia sido pago em 2020

A Segurança Social já apoiou 2,9 milhões de pessoas e 174 mil empresas no contexto da pandemia, resultando em 3,9 mil milhões de euros pagos nestas medidas, revelou a ministra do Trabalho e da Segurança Social esta quarta-feira. Entre janeiro e abril de 2021, o montante pago em políticas de mitigação dos efeitos da pandemia representou 64% do que havia sido o bolo total destas medidas em 2020, acrescentou Ana Mendes Godinho.

A ministra aproveitou a sua audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social para realçar, por um lado, o reforço estrutural da Segurança Social (SS) e, por outro, as medidas decorrentes da situação pandémica, que se forcaram sobretudo na preservação do emprego e dos rendimentos dos portugueses, explicou.

Assim, as políticas de apoio ao emprego abrangeram mais de um milhão de trabalhadores e 128 mil empresas, ainda que dispersos por vários programas. A título de exemplo, a ministra referiu o reforço do ATIVAR.PT “face à procura que tem tido na segunda fase”, contando agora esta linha com mais 40 milhões de euros.

Simultaneamente, o mercado laboral português manteve-se entre os três com um menor acréscimo da taxa de desemprego desde o início da pandemia, tendo este indicador crescido apenas 0,2 pontos percentuais, destacou Ana Mendes Godinho.

Também o regime de layoff simplificado a 100% representou uma despesa considerável para a SS, dado que o Governo assumiu o diferencial entre a parte do salário a cargo do empregador e o seu montante total. Isto resultou numa despesa de 105 milhões de euros. Já o apoio à retoma progressiva abrangeu já 205 mil trabalhadores.

O mecanismo de apoio à retoma foi ainda alvo de discussão, perante os pedidos de explicação vindos do PSD, através da deputada Ofélia Ramos, sobre os atrasos na atribuição deste apoio. A ministra remeteu a questão para desconformidades encontradas entre a informação reportada pelas empresas e os registos existentes na SS, esclarecendo ainda que “mesmo no caso de empresas com desconformidades, a SS paga logo o primeiro mês”, de forma a garantir a sua sobrevivência.

Outras medidas de apoio ao emprego foram ainda referidas, como o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego, que abrangeu já 144 mil trabalhadores, representando 32 milhões de euros de impacto orçamental, ou os apoios extraordinários aos trabalhadores sem proteção nas várias dimensões, que chegaram já a 239 mil trabalhadores e 209 milhões de euros.

No que refere a medidas estruturais e não decorrentes da pandemia, a ministra destacou o crescimento de 27% no orçamento da SS desde 2015, o aumento do salário mínimo nacional – algo que coloca no topo das prioridades do executivo – e a atualização das pensões mais baixas, que abrangeu já 1,9 milhões de pessoas, resultando num impacto de 125 milhões de euros.

Adicionalmente, a gratuitidade das creches é uma realidade para já 20 mil crianças, sendo que o programa Pares 2.0, a segunda fase do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, firmou contratos com 40 estabelecimentos, havendo acordo para o alargamento a outros 10.