A aposta na inovação e na propriedade intelectual é “uma questão de sobrevivência”, diz o diretor jurídico da Inventa ao JE. Os desafios da competitividade nacional estão ligados a uma falta de sensibilização e proteção das empresas.
O sector das patentes e propriedade intelectual tem registado um crescimento em Portugal desde o novo milénio, mas ainda assim, o diretor jurídico da Inventa, Vitor Fidalgo, salienta que, no último ano, não se registaram grandes mudanças no país.
“As empresas portuguesas, desde o ano 2000, têm vindo a pedir um maior número de patentes”, diz o responsável da empresa especialista em proteção de propriedade intelectual. Contudo, a nível nacional, de 2020 para 2021, “os números são muito semelhantes”, refere: “Diria que [foram registados] cerca de 700 pedidos de patente pelas empresas portuguesas”.
Vitor Fidalgo lembra que Portugal ocupa agora a 31.ª posição do Global Index Innovation – um ranking global – o que significa que o cenário português já foi mais negativo.
No entanto, garante que existe ainda um “longo caminho a percorrer”, citando um estudo que é feito a nível europeu, sobre a competitividade em termos de inovação da economia, no qual Portugal caiu do 12.º para o 19.º lugar.
Para o diretor jurídico, a única forma de o país ter “uma economia mais competitiva e que dê um salto em termos de salários e melhores empregos” será apostar na inovação. “Não é por acaso que países com uma dimensão em termos populacionais [semelhante] a Portugal são dos mais inovadores”, recorda, dando os exemplos de Suécia, Suíça, Finlândia e Islândia. “É uma questão de sobrevivência”, reitera. “Se Portugal continuar a apostar em serviços sem valor acrescentado, irá competir com mercados como a Turquia ou a China, que é como colocar um centro comercial ao lado de uma mercearia”, explica Fidalgo.
Acerca do modo como o país pode voltar a crescer, o administrador da J. Pereira da Cruz, João Pereira da Cruz, sublinha também a importância de criar e registar patentes. “Um direito exclusivo vai permitir que o titular, ou explore diretamente (…), ou então licencie. Por isso, naturalmente, vai produzir muita riqueza”. Ora, neste aspeto, Pereira da Cruz antevê que “Portugal tem que fazer um trabalho enorme de sensibilização, de formação dos nossos empresários e criar as condições para que eles criem departamentos de investigação e que se juntem às universidades para, em conjunto, poderem ter novos produtos”, aponta o especialista.
Mas, então, o que falta para que existam mais e melhores oportunidades? De acordo com Vitor Fidalgo, existem incentivos públicos e benefícios fiscais associados, pelo que não tem dúvidas de que os problemas são de outra ordem. “90% das empresas em Portugal são microempresas, mas todas elas devem ter este conhecimento. Isto vem da base, vem desde a educação”, garante, antes de lançar uma questão: “Porque é que aprendemos tantas coisas no ensino médio e secundário e não aprendemos como lidar com a inovação?”
Vitor Fidalgo sublinha que “falta educar e ter programas de qualificação para executivos, em que eles possam ter noção básica daquilo que é e para que serve a propriedade industrial”. Assim sendo, falta às empresas e aos empresários tomar melhores decisões. Vitor Fidalgo não tem dúvidas de que Portugal tem ótimos recursos humanos para criar invenções, “mas depois é mau a colocar essas invenções no mercado, ou seja, é bom a gastar capital, mas não está a ser bom a criar capital com essa inovação”. A opinião de João Pereira da Cruz vai no mesmo sentido. Se a invenção não for protegida, diz, “vale pouco, porque fica no domínio público e assim já não vai criar riqueza à empresa que poderia criar”, lembra. “É preciso levar a mensagem da propriedade industrial a todos os nossos empresários. Eles têm que perceber que investir na propriedade industrial é um investimento, não é um custo”, sublinha João Pereira da Cruz, dando a sua perspetiva sobre como a mudança nas empresas pode acontecer.
É fundamental “aumentar substancialmente o número de patentes”, o que faria de Portugal um país “muito mais competitivo”, destaca. Como resultado da falta de cultura de patentes, temos uma menor criação de riqueza e valor acrescentado para as empresas e para a economia nacional, de tal forma que a indústria do copyright “não chega a ter uma percentagem significativa”, diz ainda Vitor Fidalgo. Outra questão prende-se com a patente unitária do Tribunal Unificado de Patentes (TUP). Pereira da Cruz crê que esta será brevemente uma realidade no país e sublinha que “não vai ser bom para a economia portuguesa”. “Isto vai, naturalmente, criar nas empresas um rombo muito grande”, acautela.
