APREN elogia avaliação final da ACER sobre desenho do mercado de eletricidade europeu

A ACER, a agência que reúne os reguladores de energia europeus, apresentou sugestões para aperfeiçoar o mercado interno de eletricidade.

Jose Manuel Ribeiro/Reuters(Arquivo)

A ACER – Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia (Agency for the Cooperation of Energy Regulators) publicou, no final de abril, a avaliação final sobre o desenho do mercado europeu de eletricidade, que inclui um conjunto de medidas de política energética a adotar para ultrapassar alguns desafios do futuro.

Em comunicado a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis “congratula-se com o trabalho desenvolvido pela ACER e considera que as suas indicações podem ser tomadas em conta pelos decisores públicos”.

A ACER, a agência que reúne os reguladores de energia europeus, apresentou sugestões para aperfeiçoar o mercado interno de eletricidade.

“A ACER considera que deve ser acelerada a integração dos mercados de eletricidade, fazendo cumprir tudo o que já está definido neste domínio. A integração dos mercados de eletricidade trouxe muitos milhões de euros por ano em benefícios para os consumidores na última década e, por isso, é uma medida a aprofundar, a par da simplificação dos processos”, lê-se no comunicado.

“Uma interligação mais efetiva entre os vários mercados europeus terá um impacto positivo na volatilidade dos preços e na segurança energética”, reconhece o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge.

Outra das medidas propostas pela ACER passa por promover contratos a longo prazo de compra e venda de eletricidade renovável (PPA – Power Purchase Agreements), “o que pode ser uma ferramenta vantajosa para todos os agentes de mercado, promotores, comercializadores e seus clientes”, defende a APREN.

Os reguladores europeus consideram que o incentivo e suporte às renováveis deve continuar a ser equacionado ainda que os mecanismos possam ser ajustados e aperfeiçoados.

“Estimular o market making para promover a liquidez nos mercados é outra das sugestões. A avaliação da agência também destaca a necessidade de potenciar a flexibilidade do consumo como ferramenta de segurança de abastecimento”, refere a associação.

A ACER sugere ainda que os Governos protejam os clientes mais vulneráveis, empresas e cidadãos, da volatilidade dos preços, com transferências financeiras diretas ou reduções de IVA. Sublinha, por outro lado, a importância de diversificar geograficamente os fornecedores salvaguardando a segurança de abastecimento. A eliminação de barreiras é outra necessidade identificada pelos reguladores, que consideram que as intervenções no mercado, induzidas por fortes pressões, devem ser analisadas de forma prudente.

A APREN diz que a ACER defende opções menos intervencionistas, sempre que possível, mas admite medidas temporárias de forma a fazer face a preços excessivamente elevados, tal como acontecerá no próximo ano em Portugal e Espanha.

A “exceção ibérica”, ou seja, o reconhecimento de que Portugal e Espanha constituem uma “ilha energética”, permitirá que, nos próximos 12 meses, o preço da eletricidade não seja “fechado” através do funcionamento normal sem restrições do mercado marginalista ibérico, com a tecnologia com preços mais altos a entrar no sistema, os ciclos combinados a gás natural, como tem acontecido nos últimos meses, mas que seja imposto a este último um teto de até 50 euros por megawatt hora. “Esta medida terá que acautelar eventuais compensações”, destaca Pedro Amaral Jorge.

Em 2021 a Comissão Europeia incumbiu a agência de avaliar o projeto do mercado europeu de eletricidade à luz do aumento dos preços da eletricidade. A ACER apresentou agora a sua avaliação final, identificando formas de projetar um mercado preparado para os desafios do de futuro de forma a manter a eletricidade a um preço economicamente acessível para os consumidores garantindo ainda a integração de uma parcela cada vez maior de renováveis na matriz de produção de eletricidade europeia.

Esta tomada de posição surge num momento em que a Europa enfrenta uma elevada volatilidade de preços de eletricidade e de grande insegurança de abastecimento associada à invasão da Ucrânia por parte da Rússia, um dos grandes fornecedores mundiais de gás natural.

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