A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis apresentou, no passado dia 15, o seu Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore, iniciativa que envolveu as duas principais entidades governamentais associadas ao licenciamento deste tipo de projetos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
APREN reclama das dificuldades e morosidade do processo de licenciamento de projetos renováveis
O guia, elaborado com o apoio da consultora BioInsight, torna visíveis as principais etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, de forma a tornar os procedimentos ao longo do processo facilmente identificáveis e como tal, simplificar o licenciamento.
“A complexidade e os timings do processo de licenciamento de projetos renováveis são desafios determinantes para os quais o setor pede, há vários anos, uma intervenção célere e eficaz, de forma a desbloquear o investimento privado previsto de cerca de 60 mil milhões de euros em renováveis até 2030”, avança a APREN.
O lançamento do guia de licenciamento, concebido com a participação daquelas três entidades, “vem, precisamente, tentar melhorar o processo de licenciamento para todos, tanto para os promotores de projetos, como para as entidades licenciadoras, clarificando o processo e as suas exigências, dando assim um contributo para acelerar a transição energética”.
Em comunicado a APREN diz que o guia surge numa altura em que as metas para a instalação de potência renovável se tornam cada vez mais ambiciosas.
A nível internacional, a estratégia da Comissão Europeia “REPowerEU”, anunciada em 2022 após o início da guerra na Ucrânia, colocou as renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu e previa que os projetos renováveis fossem considerados de interesse público, entre muitos outros pontos.
A APREN lembra que a nível nacional, o Governo português apresentou recentemente a sua proposta de Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) à Comissão Europeia, que estabelece o objetivo de ter 47 GW de potência renovável em 2023 – perto do triplo da capacidade instalada no final de 2022.
O presidente da direção da APREN, Pedro Amaral Jorge, em comunicado, sublinha que este é um documento vivo. “Certamente surgirão questões que não foram antevistas e que terão de ser acauteladas. Por outro lado, a legislação não está congelada e por isso o guia terá de ser permanentemente atualizado. Esta é ainda uma formulação e para a sua implementação ainda é necessária a plataforma”, lembrou.
