Apritel defende financiamento público de redes de nova geração no Plano de Recuperação e Resiliência

A associação que representa os operadores de telecomunicações portugueses, a Apritel, considera que o Plano de Recuperação e Resiliência devia incluir o financiamento público de redes de nova geração – o que inclui a quinta geração da rede móvel (5G) -, algo que não está previsto na versão do documento em consulta pública. Por isso, o organismo liderado por Pedro Mota Soares defende a revisão do PRR.

“No âmbito da consulta pública em vigor, a Apritel defende a revisão do PRR de forma a incluir uma componente adicional no pilar da transição digital, de financiamento público de redes de nova geração em locais que não atraem por si só o investimento privado”, lê-se numa nota enviada à redação.

A associação que representa Altice, NOS e Vodafone argumenta que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência Europeu “prevê” o financiamento público das redes de telecomunicações e que é isso “está a ser feito em países como Espanha, França, Itália ou a Alemanha. De referir que o PRR português será financiado pelo MRR, que disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a fundo perdido para os Estados-membros da UE. O MRR faz parte do pacote europeu “NextGenerationEU”, dotado com um total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.

A Apritel salienta que a “solução para assegurar a cobertura plena da população deve passar por um mapeamento detalhado das zonas e a alocação de investimento público à sua cobertura, em articulação com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores”.

Na versão do PRR, submetida a consulta pública no dia 16 de fevereiro, o Governo faz apenas uma breve referência às redes de telecomunicações, nomeadamente sobre o 5G. O Executivo justifica que não incluiu qualquer medida sobre o desenvolvimento da cobertura 5G por considerar que essa é uma responsabilidade do investimento de empresas privadas.

“A iniciativa relativa à cobertura 5G não é abrangida pelo PRR, uma vez que o investimento será realizado por atores privados. Está a decorrer o procedimento de leilão e é expectável que termine no mês de março de 2021”, explica a versão preliminar do PRR,

Ainda assim, o PRR refere o “especial enfoque na cobertura das zonas que os operadores de rede móveis tendencialmente não cobririam por menor interesse económico, como zonas de menor densidade populacional”. E, nesse sentido, estipula o objetivo de “garantir que, até 2025, haja a cobertura 5G ininterrupta mais ampla possível para todas as áreas, incluindo áreas rurais e remotas”, em Portugal.

Receitas do leilão do 5G vão ajudar “a acelerar cobertura” de redes em algumas zonas
A propósito do PRR não prever quaisquer verbas para as redes de telecomunicações , o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou na segunda-feira que será o próximo quadro financeiro plurianual a prever verbas “apropriadas” para ajudar “a acelerar cobertura [de rede] de algumas zonas”.

Num seminário de debate sobre transição digital, o governante reconheceu que o PRR “não tem nenhum investimento específico nesta área, mas que há outros instrumentos que temos”. Nesse sentido, disse que as receitas do leilão do 5G, que ainda está a decorrer, vão ser utilizadas na melhoria da cobertura de rede no país.

“No próximo quadro financeiro plurianual nós temos verbas apropriadas para a qual pretendemos assegurar que concluímos a ligação em fibra ótica de todos os polos habitacionais, de todas as casas do nosso país”, apontou.

“Também temos um conjunto de receitas importantes que vêm do leilão do 5G que nos ajudará a acelerar a cobertura de algumas zonas que relativamente a estas redes o mercado não vai assegurar imediatamente porque os compromissos de cobertura em 5G do país que se realizarão ao longo dos próximos cinco anos têm objetivos muito precisos”, concluiu Siza Vieira.