APU e PND defendem que atual CNE da Guiné-Bissau tem condições para organizar legislativas

A Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e o Partido da Nova Democracia defenderam hoje a realização de legislativas com a atual Comissão Nacional de Eleições, apesar da caducidade do mandato.

“A nossa posição é a de que a questão essencial é a realização das próximas eleições legislativas. Estamos num momento em que a Assembleia Nacional Popular está dissolvida e é da Assembleia Nacional Popular que nasce da Comissão Nacional de Eleições”, afirmou aos jornalistas Augusto Gomes, vice-presidente da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, do atual primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam.

Segundo Augusto Gomes, o mandato da Comissão Nacional de Eleições (CNE) está caduco, “porque completou o período de mandato”, mas não é possível renová-lo porque o parlamento foi dissolvido.

“Perante esta grande verdade e tendo em conta a necessidade de realizar eleições temos uma única via, que para a APU é a via mais realista e que se enquadra na lei, é a de continuarmos com a atual CNE”, disse Augusto Gomes, salientando que não existe outra alternativa legal.

A mesma posição foi transmitida pelo porta-voz do Partido da Nova Democracia (PND), Mamadu Djaló, que afirmou aos jornalistas que as eleições legislativas devem ser organizadas pela atual CNE.

“Nós defendemos que o processo seja organizado pelos atuais titular, porque a lei refere que o mandato dos titulares cessa com a tomada de posse dos novos membros. É também um órgão que integra todos os atores políticos. Acreditamos que é possível fazer um processo credível e transparente com a atual comissão nacional de eleições”, salientou.

Os dois dirigentes políticos falavam aos jornalistas no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular que está a realizar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para tentar ultrapassar o impasse criado com a caducidade do secretariado executivo da CNE.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.

A lei determina também que “os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros”.

A mesma lei determina também que “em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa”, nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.

O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.

Umaro Sissoco Embaló ainda não anunciou uma nova data para as eleições e na semana passada reuniu-se com alguns partidos com assento parlamentar para tentar arranjar um consenso para resolver a questão da CNE.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse ter defendido um entendimento entre todos os partidos políticos guineenses para a criação de uma CNE “credível”.

“Nós aconselhamos, e esperamos que esse conselho resulte em algo, que o presidente da Assembleia Nacional Popular seja incumbido de, em diálogo com a comissão permanente, de convocar todos os partidos políticos legalmente estabelecidos e tentarem encontrar bases de entendimento que favoreçam a criação de uma CNE credível e com legitimidade para conduzir o processo”, afirmou aos jornalistas.

O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Fernando Dias, admitiu em declarações à imprensa guineense não participar nas legislativas caso seja resolvida a questão da CNE.

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