Aquacultura+ tem luz verde da Assembleia da República

Inseridas no Programa Simplex 2016, as medidas que englobam o projeto Aquacultura + foram aprovadas na Assembleia da República, esta quinta-feira à tarde. O ministério do Mar pretende com o novo pacote agilizar o processo administrativo no setor e reduzir custos nae economia do mar.

A principal novidade do novo regime para a aquicultura, que estará em vigor a 1 de janeiro de 2017, é a redução do prazo de licenciamento da atividade empresarial no setor para três meses, que é de três anos atualmente. A simplificação e a redução do processo burocrático vão passar a demorar metade do tempo do que se verifica na Noruega.

A proposta Aquacultura + pretende instalar um novo regime onde passa a haver apenas um balcão para apresentar um único pedido de licenciamento para todas as entidades. Em vez das três licenças praticadas de momento, o gestor do processo trata da tramitação e existirá um título único para a atividade.

No passado mês de novembro, Ana Paula Vitorino tinha já explicado que, quando o atual Governo tomou posse, tinha o “MAR2020 completamente parado e uma carta da União Europeia a chamar a atenção”. Conforme referiu, as novas medidas surgem “em respeito pelos interesses públicos ambientais e de ordenamento do território”.

“No prazo de três meses fizemos as démarches administrativas e burocráticas para montar o MAR2020, publicámos todas as portarias e regulamentos necessários e abrimos as primeiras candidaturas”, esclareceu, na apresentação do programa, em Aveiro.

Com o objetivo de financiar novos projetos de aquacultura competitivos e melhorar o cumprimento destas iniciativas, o programa MAR 2020 tem disponíveis 78 milhões de euros.