Área Metropolitana de Lisboa vai receber 31,2 milhões de euros

Segundo a versão preliminar do OE 2020, as verbas referidas asseguram o acesso ao PART e o exercício das competências da AML, incluindo a melhoria da oferta do serviço e extensão da rede; os recursos financeiros previstos no presente artigo são transferidos mensalmente em duodécimos, até ao dia 15 de cada mês.

A AML – Área Metropolitana de Lisboa vai receber no próximo ano uma transferência orçamental de cerca de 31,2 milhões de euros, de acordo com a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2020, a que o Jornal Económico teve acesso.

Segundo o referido documento, esta transferência destina-se ao pagamento do funcionamento das competências para o desempenho das funções desta autoridade de transportes na promoção do transporte coletivo, em particular, no fomento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes, que desde o início deste ano tem promovido a redução do preço dos passes sociais e de  outros títulos de transportes.

Esta transferência será financiada, por ordem sequencial e até esgotar os valores necessários, por dedução às transferências para cada um dos municípios integrantes da AML, sendo as verbas provenientes de participação variável do IRS, da participação da receita do IVA, da derrama do IRC e do IMI.

“As verbas referidas asseguram o acesso ao PART e o exercício das competências da AML, incluindo a melhoria da oferta do serviço e extensão da rede; os recursos financeiros previstos no presente artigo são transferidos mensalmente em duodécimos, até ao dia 15 de cada mês”, avança a versão preliminar do Orçamento de Estado 2020.

Os 1,2 milhões que serão transferidos para a AML serão atribuídos a cada um dos seus municípios, sendo que no ‘top five’ se posicionam, o município de Sintra será o maior recetor líquido, com cerca de de 4,476 milhões de euros, seguido de Lisboa (3,748 milhões), Loures (2,570 milhões), Vila Franca de Xira (2,407 milhões) e Oeiras (2.070 milhões).

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