Arrancam esta terça-feira candidaturas a programa de 230 milhões de incentivos à contratação

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta segunda-feira que as candidaturas à Medida Compromisso Emprego Sustentável arrancam amanhã, terça-feira, 15 de março. A medida é um incentivo à contratação permanente de “públicos mais vulneráveis” e “à entrada dos jovens” no mercado de trabalho com maior valorização de salários.

A medida Compromisso Emprego Sustentável prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40 euros) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.

Em concreto, explica a tutela “as empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias: pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%); no caso da empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%); ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%)”.

Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.

As empresas terão ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida, até um máximo de 3.102,40 euros.

“Ao promover a criação de emprego de qualidade, assente em contratos de trabalho sem termo e na fixação no interior do país, transformamos o paradigma do mercado de trabalho português e promovemos a criação real de emprego dos mais jovens para uma maior sustentabilidade do desenvolvimento económico das diferentes regiões do país”, afirma a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no comunicado enviado às redações.

O Programa Compromisso Emprego Sustentável tem o valor de 230 milhões para apoio à criação de emprego permanente, com uma aposta forte no emprego jovem e numa melhoria generalizada dos salários. Prevê a criação de 30 mil postos de trabalho com contratos permanentes.

Estas candidaturas podem ser feitas no site do IEFP através do link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medCompromissoEmpregoSustentavel.do?action=overview .