As seis dúvidas de Cavaco

O Presidente da República não indigitou o líder do PS, como antecipavam alguns analistas. Nesta segunda audiência em apenas quatro dias, Cavaco Silva entregou a Costa um documento com seis dúvidas que ainda precisa ver esclarecidas, publicado entretanto no site da Presidência.


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O Presidente da República recebeu António Costa esta manhã. O líder do PS saiu da audiência sem prestar declarações e poucos minutos depois foi publicada no site da Presidência uma lista de dúvidas colocadas por Cavaco Silva a António Costa.

A possível indigitação do secretário-geral do PS para primeiro-ministro e de uma solução governativa liderada por Costa depende da resposta às questões agora colocadas por Cavaco.

Cinquenta dias após as eleições e 31 audiências depois, ainda não foi esta manhã que o Presidente da República indigitou o secretário-geral do Partido Socialista, como antecipavam alguns analistas.

A indigitação está agora dependente da resposta às dúvidas colocadas pelo Presidente da República.

Neste momento, o Presidente encarrega “o secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

Para a Presidência “é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista”. Este dependerá “do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura”, refere o documento.

As dúvidas que o Presidente pretende ver esclarecidas e que estão omissas dos documentos subscritos pelo PS e pelos partidos à esquerda estão relacionadas com:

– A aprovação de moções de confiança;
– A aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
– O cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
– O respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
– O papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
– A estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O Presidente da República recebeu esta manhã, durante cerca de meia hora, em audiência, o secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou um documento com aquelas questões com vista a uma futura solução governativa.

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195º da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.

O Presidente da República solicitou ao secretário-Geral do PS “a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

OJE

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