As medidas de António Costa para governar Portugal

A proposta do programa de Governo do PS, liderado por António Costa, que resulta do acordo Socialista com o PCP, o PEV e o BE,aprovado sábado pela Comissão Nacional do PS, contempla dezenas de medidas com impato essencialmente nas áreas social e fiscal. Apesar dos detratores, a proposta foi aprovada, com 163 votos a favor, […]

A proposta do programa de Governo do PS, liderado por António Costa, que resulta do acordo Socialista com o PCP, o PEV e o BE,aprovado sábado pela Comissão Nacional do PS, contempla dezenas de medidas com impato essencialmente nas áreas social e fiscal.

Apesar dos detratores, a proposta foi aprovada, com 163 votos a favor, sete contra e duas abstenções. José Junqueiro foi uma das vozes críticas ao acordo à esquerda, no Conselho Nacional de sábado, tal como anunciara numa entrevista publicada na sexta-feira no OJE. “Foi uma surpresa, a fórmula foi uma surpresa. Sobretudo a de uma coligação com o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV).”

Na área fiscal, desde logo, há várias medidas a destacar na proposta do PS, entre as quais: A extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017; O aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões; A criação de um imposto sobre heranças de elevado valor; A revisão da tributação municipal do património, ponderando a introdução da progressividade no IMI; A introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros/ano os aumentos de IMI em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor.

Reverter no IRC a “participation exemption” (regressando ao mínimo de 10% de participação social), e o prazo para reporte de prejuízos fiscais, que encurta dos 12 para cinco anos são as principais medidas em matéria de IRC – Imposto Complementar sobre Pessoas Coletivas.

Atingir em 2019 um salário mínimo de 600 euros, acabar com os cortes salariais e repor integralmente os salários da Função Pública em 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) são outras medidas constantes do programa de Governo de António Costa.

De igual modo, prevê-se a reposição a partir de 2016 da totalidade dos feriados suprimidos em 2012: o 5 de outubro e o 1 de Novembro serão repostos imediatamente, já a reposição dos dois feriados religiosos vai ser acordada com as entidades competentes.

Medidas de cariz eminentemente social como a eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado, o aumento dos montantes do abono de família e a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos no montante anual de 5.022 euros são outras medidas.

OJE

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