As renováveis trazem poupanças a famílias e empresas

As famílias e as empresas colhem agora os frutos do investimento feito nos últimos 15 anos em renováveis em Portugal. Esta é uma aposta que não podemos desacelerar.

A eletricidade renovável produzida ao abrigo do regime especial (PRE), com remuneração garantida, trouxe, em 2022, um benefício superior a 2,6 mil milhões de euros aos consumidores de eletricidade, de acordo com projeções da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que já foram noticiadas.

Nos documentos que acompanham a proposta tarifária para 2023, e que servem de base à discussão que antecede a versão definitiva das tarifas, a apresentar a 15 de dezembro, a ERSE estima que em 2023 a produção em regime especial quando a estimativa aponta para um preço de referência no mercado grossista de eletricidade de 247,84 euros por MWh em 2023. A diferença dos valores explica o benefício que será sentido nas faturas de eletricidade dos portugueses graças às renováveis.

Estas projeções de ganhos com a PRE permitiram à ERSE propor uma subida de apenas 1,1%, para os clientes domésticos no mercado regulado, que serve de referência ao mercado livre, já a partir de janeiro, não obstante a tendência de subida do preço da eletricidade em toda a Europa.

O maior contributo para esta poupança – que acontece porque a PRE tem um preço fixo assegurado (€/MWh) muito inferior ao atual preço de mercado da eletricidade – é proporcionado pelas eólicas, que se estima que no próximo ano permitam ganhos superiores a 2 mil milhões de euros, segundo estimativas da ERSE.

Outro contributo importante será assegurado pela eletricidade produzida nas centrais fotovoltaicas, ao abrigo do leilão promovido pelo Governo em 2019, que gerará ganhos na ordem dos 236 milhões de euros, de acordo com as projeções.

As centrais de biomassa do regime especial deverão gerar igualmente benefícios para o sistema elétrico nacional de 163 milhões de euros no próximo ano, tal como as mini-hídricas abrangidas pelo mesmo regime, neste caso a proporcionar um ganho de 109 milhões de euros. Também o primeiro parque eólico offshore em Portugal, o Windfloat, terá um impacto positivo de 7,4 milhões de euros.

Este benefício global é garantido sobretudo pelo diferencial positivo a favor do consumidor de eletricidade, resultante da produção de eletricidade renovável em regime especial, que possibilitará a redução de componentes de custos que se refletem na fatura final, tanto no mercado regulado, como no mercado livre. Um exemplo desses custos que são reduzidos pela presença das renováveis é o caso dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que aliviam as tarifas de acesso à rede. A tarifa de Uso Global do Sistema registou uma diminuição de 505%, o que permite que a tarifa do consumidor não aumente em linha com os preços do mercado grossista.

Só nos primeiros dez meses do ano, como efeito do mecanismo da ordem de mérito, que estrutura as ofertas de venda de eletricidade no mercado grossista, estima-se que a produção em regime especial renovável já tenha permitido uma poupança adicional acumulada superior a sete milhões de euros, de acordo com uma análise da APREN.

As famílias e as empresas colhem agora os frutos do investimento feito nos últimos 15 anos em renováveis em Portugal. Esta é uma aposta que não podemos desacelerar. Mais do que um desígnio ambiental é a garantia de preços de eletricidade mais baixos, menos sensíveis ao impacto da inflação, mais previsíveis, que permitem o reforço da segurança e independência energética num cenário internacional cada vez mais impactado pelos efeitos da pela guerra.

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