As taxas que ninguém quer

Quando, há pouco mais de um ano, António Costa ganhou as eleições fê-lo afirmando ter as contas da Câmara Municipal de Lisboa em dia. No entanto, decorrido este curto período, assiste-se a uma verdadeira corrida à receita, seja pela venda constante de património seja agora pela criação de novas taxas. Apesar do inexplicável atraso na […]

Quando, há pouco mais de um ano, António Costa ganhou as eleições fê-lo afirmando ter as contas da Câmara Municipal de Lisboa em dia. No entanto, decorrido este curto período, assiste-se a uma verdadeira corrida à receita, seja pela venda constante de património seja agora pela criação de novas taxas.
Apesar do inexplicável atraso na apresentação do Orçamento da Autarquia para 2015, António Costa já não consegue esconder que esse Orçamento integra um brutal aumento de impostos municipais, na ordem dos 10% de incremento!
E para quê? Para financiar um verdadeiro elefante-branco que será o futuro grande Centro de Congressos de Lisboa, a par com outras obras faraónicas. Pois, mas o que António Costa não diz é que a angariação desses grandes eventos é cada vez mais difícil pela enorme concorrência internacional e pelos elevados custos operacionais dos eventos, que requerem muito investimento financeiro em captação.
A reconversão da atual taxa de conservação e esgotos na nova taxa de saneamento e resíduos urbanos vai gerar um ganho estimado para a autarquia de 26 milhões de euros; a nova taxa de proteção civil vai gerar uma nova receita estimada de 18,8 milhões de euros.
A isto soma-se a taxa sobre a entrada em Lisboa por avião, e também uma taxa sobre o desembarque dos inúmeros navios de cruzeiro que acostam ao Porto de Lisboa, cheios de milhares de turistas que visitam a nossa cidade, e consomem os nossos produtos e serviços. E o que dizer da nova taxa municipal sobre as dormidas em alojamentos turísticos? No conjunto das três taxas, o presidente da câmara obtêm uma conveniente arrecadação prevista de mais 7 milhões de euros!
Lisboa tem estado nas principais rotas turísticas pelo clima, pela beleza natural, pela sua história e pela sua competitividade. O Governo tem estado muito atento a este fenómeno, tendo baixado diversas taxas turísticas – eliminou a taxa de vistoria a hotéis, a taxa de registo de alojamento local, a taxa de aproveitamento de concessões de praia no inverno, reduziu as taxas de animação turística e de inscrição de agência de viagens.
E o que faz o presidente da Câmara Municipal de Lisboa? Vem criar uma nova taxa sobre dormidas em alojamentos turísticos que ninguém quer: o coro de repúdio por esta intenção é geral, dos hoteleiros aos economistas e até os juristas vieram questionar a legalidade destas taxas ou a sua forma de aplicação, nomeadamente a consignação direta a uma despesa.
Não sabemos porque é que António Costa chama turística a uma taxa que incidirá sobre os portugueses, nem sabemos se o presidente da câmara tem a noção exata do impacto que esta iniciativa poderá ter sobre o turismo, sector que gera para o país, segundo o Banco de Portugal cerca de 28 milhões de euros por dia e que cria e mantém emprego. Sabemos é que, como diz o socialista António Vitorino, António Costa vai ter de pedalar muito para explicar esta decisão.

João Gonçalves Pereira
Vereador do CDS/PP na CML

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