ASAE instaura oito processos-crimes contra oficinas de automóveis

A ASAE anunciou, este sábado, a instauração de oito processos-crimes por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programa protegido após uma operação em oficinas de automóveis.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica revela que, durante a semana passada, promoveu a terceira fase da operação de fiscalização dirigida a oficinas automóveis no âmbito da contrafação de equipamentos de diagnóstico automóvel, tendo fiscalizado 18 oficinas e apreendido 12 aparelhos e 12 computadores, num valor calculado superior a 5500 euros.

De acordo com a autoridade, foram instaurados oito processos-crime por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programa protegido e levantados dois autos de contraordenação por falta de licenciamento da atividade.

A operação foi a terceira realizada em todo o território nacional pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal e incidiu nos concelhos de Famalicão, Braga, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Caldas da Rainha, Sintra e Lagoa, tendo contado com a participação dos peritos da marca visando o combate ao mercado negro do comércio e uso de equipamentos de diagnóstico.

Os equipamentos de diagnóstico automóvel em questão são utilizados para detetar avarias em automóveis através de programas específicos e mediante licença sendo a sua disseminação ilegal uma das evidências da economia paralela que afeta o setor de reparação automóvel.