ASAE não vê nas variações de preço dos combustíveis um caso de lucros ilegítimos

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, afasta um cenário de lucros ilegítimos por parte das gasolineiras no que diz respeito às flutuações de preço nos postos de combustíveis. Considera que a descida do imposto terá um efeito dissuador.

O inspetor-geral da Autoridade para a Segurança Económica e Alimentar (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, põe de lado um cenário de lucro ilegímito por parte das gasolineiras no que diz respeito às variações de preço detetadas nos postos de combustíveis, mesmo após a descida do imposto.

“Penso que não estão reunidos os requisitos para se considerar, de imediato, esse tipo de situação”, diz em entrevista ao Negócios e à Antena 1. Para o responsável da ASAE, pelos critérios do Ministério Público, as variações encontradas não constituem um ilícito criminal, desde logo porque estão em casa margens “relativamente reduzidas”.

As afirmações do inspetor-geral vêm no seguimento de duas ações levadas a cabo pela ASAE que se propunham a verificar a redução dos preços dos combustíveis após a descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferes (ISP). A primeira avaliou essa redução nas primeiras 24 horas após a entrada em vigor da descida e a segunda oito dias depois, numa amostra de 71 postos de combustíveis.

Pedro Portugal Gaspar explica ainda que se fala de um cenário que, a comprovar-se, terá de ser “sancionado pela autoridade judiciária” e que na prática existem situações que, apesar de reportadas pela ASAE, “não têm acolhimento no nosso corpo judiciário”.

O inspetor-geral não prevê mais nenhuma ação do género, mas garante um compromisso para continuar a acompanhar o mercado.

Contudo, ainda na mesma entrevista ao Negócios e à Antena 1, salienta o efeito dissuador da descida do ISP. Aquele que considera ser o dado “mais relevante” da monitorização fará com que os postos de combustíveis que incialmente não repercutiram junto do consumidor a descida do imposto o acabem por fazer.

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