A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aplicou coimas de 30.762 euros em seis processos de contraordenação a seguradoras concluídos no quarto trimestre de 2021 e instaurou 18 novos processos naquele período.
Segundo a síntese da atividade sancionatória da ASF do último trimestre do ano passado, divulgada esta sexta-feira, dos seis processos de contraordenação concluídos, cinco respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais e um resulta da violação de regras previstas no Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora.
Estes processos resultaram na condenação de cinco empresas de seguros — que não são identificadas –, tendo uma delas sido sujeita a duas coimas. No total, as coimas aplicadas no âmbito destes processos de contraordenação totalizaram 30.762 euros.
De acordo com a ASF, durante o quarto trimestre de 2021 foram ainda instaurados 18 novos processos de contraordenação e arquivados cinco processos de averiguações.
