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Assembleia da Madeira aprova na generalidade alterações ao Orçamento Regional de 2022

O PSD e o CDS-PP votaram a favor, o JPP e o PCP abstiveram-se e o PS voltou contra.
20 Julho 2022, 14h47

As propostas de alteração ao Orçamento Regional de 2022 foram aprovadas na generalidade pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

Após a apresentação das propostas de alteração, feita pelo secretário regional das Finanças Rogério Gouveia, e posterior discussão em plenário, os partidos procederam ao voto, sendo que o PSD e o CDS-PP votaram a favor, o JPP e o PCP abstiveram-se e o PS voltou contra.

Nas alterações ao Orçamento Regional, está em destaque o alargamento dos escalões do IRS, que passam de sete para nove escalões, algo que o secretário regional das Finanças afiançou resultar numa devolução adicional de mais dois milhões de euros às famílias.

Outra medida concerne a fixação do IRC de 8,75% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável às micro, pequenas e médias empresas do norte da ilha da Madeira, bem como do Porto Santo, uma medida adaptada do Orçamento de Estado às regiões do interior do país.

 

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