Assembleia da Madeira promove três audições para debater regime jurídico dos percursos pedestres

Foi decidido ouvir a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), a Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN).

A comissão especializada de Recursos Naturais e Ambiente decidiu, por unanimidade, ouvir três entidades regionais relativamente a dois projetos de Decreto Legislativo Regional, do PS e do PSD, sobre o regime jurídico dos percursos pedestres, antes destes documentos subirem a plenário.

O presidente da comissão, Nuno Maciel, referiu que serão ouvidos a “Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), entidade representativa dos empresários, a Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), que representa as Câmaras Municipais, e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), a entidade gestora dos percursos”.

Nuno Maciel acrescentou que “ouvindo estes parceiros, certamente podemos construir uma proposta de decreto legislativo regional mais sólida, mais completa e mais representativa dos interesses do setor”.

Foram remetidos para debate em plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Debate anual sobre o Ambiente, as alterações climáticas e estudo do Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira”; o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a publicação da lista anual de produtos frescos mais e menos contaminados por pesticidas, no mercado regional”; e o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a criação do Apoio Regional Excecional de Crise”.

A comissão rejeitou, por maioria, uma audição parlamentar, proposta pelo PS, “sobre o abate e apreensão de animais da espécie caprina pela Polícia Florestal”.

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