A Assembleia Legislativa dos Açores enviou uma resolução à Assembleia da República onde apela a um reforço nos recursos humanos da PSP. No documento, publicado esta terça-feira em Diário da República, pode ler-se que “a Região regista um défice crónico de agentes policiais na ordem das duas centenas, que deve ser progressivamente eliminado”.

Na origem deste diploma está o facto da Região, apesar dos índices de segurança elevados, ter tido de 2015 para 2016 um aumento de 2,7% na criminalidade participada, contrariando a descida a nível nacional de 7,1%, e de 2016 para 2017 um aumento de 2,5% na criminalidade, explica o documento.

Além disso, a Assembleia Legislativa dos Açores diz que a falta de elementos policiais está na origem de um corte nas “folgas”, o que pode pôr em causa, “a saúde dos agentes, e a preservação da qualidade do serviço prestado”.

A PSP de Ponta Delgada já suspendeu o Programa Escola Segura, o que para a Assembleia da Região “constitui um retrocesso de vinte anos no modelo de policiamento do maior concelho dos Açores”, e pondera encerrar esquadras no período noturno, o que acredita que “constitui também um retrocesso de décadas na Região”.

“Noutras ilhas da Região, embora não se assista a uma efetiva suspensão do programa, os agentes com formação específica e afetos ao Programa Escola Segura e à Equipa de Proximidade e Apoio à Vítima, têm sido frequentemente reafetados para assegurar missões policiais de caráter permanente como o atendimento ao público ou a disponibilidade de carro-patrulha, provocando a inoperacionalidade, de facto, destas equipas dirigidas à segurança dos estabelecimentos de ensino e suas imediações, no primeiro caso, e de públicos tão frágeis como os idosos ou as vítimas de violência doméstica, no segundo caso”, diz a resolução enviada à Assembleia da República.

Em abril o Ministro da Administração Interna prometeu o reforço de quarenta agentes para o Comando Regional dos Açores, porém a Assembleia Regional diz que esse reforço “não se concretizou”. Pede então que o Estado reforce, “com a maior urgência, os recursos humanos do dispositivo da PSP na Região Autónoma dos Açores, de modo a que esta força de segurança possa cumprir as suas missões, nomeadamente ao nível da prevenção da criminalidade, proteção de pessoas e bens e manutenção da ordem e tranquilidade públicas”.