Assembleia Municipal aprova Orçamento do Funchal

O Orçamento foi aprovado com votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, votos contra do PS, CDU, BE, MPT e Chega, e abstenções do PAN e do PDR.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por maioria, o Orçamento do município, no valor de 110 milhões de euros, e as opções do plano para 2022.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, considerou que o orçamento tem um pendor social. O autarca referiu que serão alocados mais de 5,8 milhões de euros para apoios sociais, o que significa “uma execução superior ao que foi concretizado no ano transato em mais 44%”, e vai apoiar socialmente mais munícipes do que até agora.

“São mais 20% para aquisição de manuais escolares, mais 30% para bolsas de apoio ao ensino universitário, mais apoios alocados ao arrendamento, à comparticipação de medicamentos, à natalidade e à conservação e recuperação de habitações”, diz a autarquia.

No Orçamento estão incluídas medidas como as teleconsultas familiares e veterinárias.

O Orçamento inclui a eliminação da derrama, a devolução de 2,5% do IRS, sendo que em 2023 os munícipes vão receber de reembolso municipal três milhões de euros.

Em termos de investimentos o orçamento contempla “habitação social, requalificação dos mercados municipais, investimento no controlo de fugas da rede de água, recuperação da confeitaria Felisberta, licenciamento e requalificação do canil do Vasco Gil, arranque da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), a conclusão do edifício do antigo Matadouro”.

A autarquia quer também implementar “uma política de descentralização de poderes, promover a digitalização, a inovação e a informatização de todos os serviços municipais, de forma a simplificar e desburocratizar”. Estão previstas verbas para “manutenção dos jardins públicos, na limpeza da cidade, na dinamização do comércio local e de rua, na preservação do património cultural e histórico e na valorização dos agentes culturais”.

Aprovação liberta autarquia de “sufoco financeiro”

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, mostrou-se satisfeito com a aprovação do Orçamento, pela Assembleia Municipal, e considerou que esta aprovação liberta a autarquia do “sufoco financeiro” do passado, e permite ao município materializar as obras, “algumas das quais já no terreno, o que deixa irritada a coligação ‘Confiança’”.

O autarca referiu que foi para concretizar investimento que a população deu o voto à coligação PSD/CDS-PP para os próximos quatro anos. “Prometeram-se durante oito anos muitas coisas, mas pouco ou nada estava feito. As obras estavam paradas e nós vamos concretizar”, disse Pedro Calado.

O presidente da autarquia referiu que um dos objetivos passa também por “disciplinar a bagunça da empresa municipal Frente Mar para “salvaguardar os postos de trabalho de centenas de trabalhadores e de quem efetivamente trabalha”.

Pedro Calado sublinhou que não vai empregar, “nem tios, nem primos, nem sogras, nem irmãos, nem mulheres, nem maridos, pois aqui não há relacionamentos familiares”.

O Orçamento Municipal foi aprovado com votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, votos contra do PS, CDU, BE, MPT e Chega, e abstenções do PAN e do PDR.

As opções do Plano tiveram aprovação da coligação PSD/CDS-PP, Chega e PAN, abstenção do PS, BE, MPT, PDR, e voto contra da CDU.

O presidente da Câmara do Funchal diz ter ficado “surpreendido” com o voto contra do PS, com o argumento de que o Orçamento “era mais do mesmo e que se limitava a replicar o trabalho que vem de trás”. Pedro Calado sublinhou que se assim era “votava a favor e não contra”, acrescentando que é por isso que a população deu o voto ao projeto da coligação PSD/CDS-PP.

A Câmara do Funchal é governada por uma coligação PSD/CDS-PP, que possui maioria na vereação do município e na Assembleia Municipal.

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