Assembleia Municipal do Funchal aprova eliminação da derrama

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje a eliminação da derrama, a partir do próximo ano, com 27 votos a favor, duas abstenções e 14 votos contra.

A proposta mereceu os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e do Chega, a abstenção do PAN e do PDR e os votos contra do PS, BE, CDU e MPT.

A Assembleia Municipal do Funchal é composta por 26 deputados da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP), nove do PS, três do BE, um do PAN, um do MPT, um do PDR, um da CDU e um do Chega.

Na apresentação da proposta da Câmara do Funchal, a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, salientou que o objetivo é reduzir a carga fiscal das empresas, que atualmente pagam derrama se faturarem mais de 417 euros por dia.

Responsável também pelo pelouro das Finanças, Cristina Pedra indicou que a cidade tem 15.100 estabelecimentos comerciais, que empregam 51 mil trabalhadores.

Intervindo na sessão plenária, a deputada Andreia Caetano, do PS, partido que liderava coligação que presidia à autarquia do Funchal desde 2013, defendeu que a eliminação da derrama “é um retrocesso que beneficia poucos em detrimento de muitos”.

Apontando que o fim desta taxa representa uma perda de receita de dois milhões de euros, por parte do município presidido por Pedro Calado (PSD/CDS-PP), a eleita considerou que este valor “promove a equidade e a justiça social pois permite a correção das assimetrias e amenizar as desigualdades”.

No mesmo sentido, a deputada única da CDU (PCP/PEV), Herlanda Amado, realçou que a medida beneficia as grandes empresas “e não as pequenas, micro e médias empresas como se quer fazer crer”.

O eleito do PAN acrescentou que discorda da “abolição da derrama tal e qual está proposta”, mas vincou que também não concorda que “se mantenha tal e qual está”.

Em sentido contrário, o deputado do PSD/CDS-PP Gonçalo Pimenta sublinhou: “É esta a grande diferença ideológica entre a direita e a esquerda. Para nós não existem pequenos, médios e grandes, todos são empresários”.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, afirmou, em resposta às críticas da oposição, que o município vai poupar quatro milhões de euros em juros de mora referentes à dívida de mais de 30 milhões da autarquia à empresa pública Águas e Resíduos da Madeira.

“Poupamos quatro milhões em juros de mora e abatemos a derrama”, sustentou, lembrando o compromisso do seu executivo em reduzir a carga fiscal às empresas e aos cidadãos.

CDU e PS apresentaram propostas de alteração no sentido de cobrar taxas de derrama, mas foram todas chumbadas.

Ainda em matéria de impostos, a Assembleia Municipal aprovou também a devolução do IRS, na taxa de 2,5%, representando em 2023 uma “subtração imediata de três milhões de euros”, de acordo com Cristina Pedra.

Relativamente ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), foi aprovado, por unanimidade, manter a taxa mínima de 0,3% e uma penalização para os prédios urbanos degradados, através de uma majoração de 30%.

Os eleitos aprovaram, igualmente, a revisão do regulamento de acesso a bolsas de estudo, que passa a incluir os alunos dos cursos técnicos superiores profissionais.

Neste ponto, vários deputados municipais pediram esclarecimentos sobre as declarações do presidente da Câmara, na semana passada, referente a 760 processos de bolsas de estudo em atraso.

Pedro Calado respondeu que aquele número dizia respeito a diferentes apoios sociais, nos quais se incluíam bolsas de estudo.