Assembleia Municipal do Funchal aprova pacote fiscal

O pacote fiscal do Funchal estabelece o IMI em 0,3%, a participação no IRS em 3,5% e a derrama em 0,5%.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou esta sexta-feira o pacote fiscal com os votos favoráveis da ‘Coligação Confiança’ e do CDS-PP, a abstenção do PTP, e o ‘não’ do PSD, PCP, e o MPT.

O pacote fiscal do Funchal estabelece o IMI em 0,3%, a participação no IRS em 3,5%, e a derrama em 0,5%.

Esteve em discussão na Assembleia Municipal o mapa de pessoal. Neste documento a ‘Coligação Confiança’, e ainda o PSD e CDS-PP votaram a favor. O documento teve a abstenção do MPT, PTP e CDU abstiveram-se.

O pacote fiscal tinha sido retirado da discussão na Assembleia Municipal de 15 de dezembro. Os partidos alegaram que não tinham sido respeitados os prazos. O vice-presidente da autarquia, Miguel Gouveia, na altura, referiu que estariam em causa 5.5 milhões de euros de receita para a autarquia.

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