Assembleias municipais querem “orçamento próprio” e maior independência das câmaras

O presidente da ANAM, Albino Almeida, lembra que as assembleias municipais são um agente fiscalizador das câmaras, mas que essas funções são postas em causa, ao serem são financiadas pelo órgão que fiscalizam. 

A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) quer que as assembleias municipais passem a ter um orçamento próprio, que sejam proposto pelos membros eleitos. O presidente da ANAM, Albino Almeida, lembra que as assembleias municipais são um agente fiscalizador das câmaras, mas que essas funções são postas em causa, ao serem são financiadas pelo órgão que fiscalizam.

“As Câmaras Municipais propõem todos os orçamentos e, no orçamento global da câmara, propõe também o da assembleia municipal. O que defendemos é que seja a assembleia municipal a propor ao executivo o seu próprio orçamento”, defende, ao Jornal Económico, Albino Almeida.

Em causa está um alegado conflito de interesses entre fiscalizador e fiscalizado. O presidente da ANAM entende que deve ser dada “mais independência” às assembleias municipais, tendo em conta que, ao mesmo tempo que fiscalizam as câmaras municipais, são financiadas por elas, estando por isso diretamente dependentes das autarquias para poderem exercer o seu trabalho.

“Num órgão que é eleito pelo povo, não é muito normal que alguém que vai depois fiscalizar o órgão executivo dependa desta maneira do próprio executivo, sendo certo que quem paga é sempre o executivo da câmara. A proposta de orçamento para as assembleias deve poder ser feita pelas próprias assembleias. Isso marca a diferença de um órgão que também é fiscalizador”, sustenta o representante máximo das assembleias municipais portuguesas.

Albino Almeida dá conta de que, em várias autarquias, já acontece serem as próprias assembleias municipais a apresentarem o seu orçamento e diz que esse procedimento devia deixar de ser uma exceção. Defende ainda que as assembleias municipais devem ter equipas técnicas, tal como na Assembleia da República, para ajudarem os eleitos a exercerem melhor as suas funções.

O presidente da ANAM diz também ao Jornal Económico que tem procurado que o papel das assembleias municipais esteja discriminado na legislação existente, englobando funções que este órgão municipal desempenha e acompanhando as mudanças decorrentes da descentralização administrativa do poder central para o poder local.

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