Associação alerta Governo para “risco de colapso” dos tribunais devido às insolvências

A APDIR destaca as conclusões de um estudo da Crédito y Caucíon e lamenta a resposta do Ministério da Justiça: “O Processo Extraordinário de Viabilização Empresarial (PEVE) que, em mais de um ano e meio, chegou apenas a oito empresas”.

A Associação Portuguesa da Insolvência e Recuperação (APDIR) alertou esta segunda-feira para um risco de colapso dos tribunais devido ao esperado aumento do número de insolvências ao longo dos próximos meses. A previsão dos especialistas prende-se com as conclusões de um estudo publicado pela seguradora de crédito Crédito y Caucíon, publicado no segundo trimestre.

Segundo a empresa do grupo Atradius, quer este ano quer o próximo (2022 e 2023) vão ser marcados por uma subida das insolvências, depois de na pandemia os níveis terem ficado abaixo do inicialmente previsto, devido à retirada dos estímulos fiscais e à falência de empresas ‘zombie’, que têm mais de dez anos e resultados operacionais que não chegam para pagar os juros da dívida a três anos, segundo a classificação do economista Fernando Alexandre. De acordo com a revista “Sábado”, há pelo menos dez mil empresas destas em Portugal, com mais de 80 mil trabalhadores.

“A subida da inflação, o aumento das taxas de juros de referência, o termo dos períodos de carência nas denominadas linhas de crédito Covid, bem como a cessação de outros benefícios excecionais implementados no âmbito da pandemia terão como consequência uma ultrapassagem dos níveis normais de insolvência na segunda metade de 2022 ou no início de 2023”, explica a APDIR, em comunicado enviado aos meios de comunicação social.

A associação fundada em 2018 considera que este impacto se refletirá no sistema de justiça nacional, até porque o mais recente relatório sobre o Estado de Direito, elaborado pela Comissão Europeia, aponta para um aumento do tempo de resolução dos processos nos tribunais civis e comerciais, de 200 para 280 dias, entre 2019 e 2022, na primeira instância.

A APDIR garante ter contacto o Executivo de António Costa “há vários meses” e continua sem obter resposta. “Sucessivamente alertado para este risco, o Governo, especialmente o Ministério da Justiça, tem optado por uma postura de total passividade, sendo paradigmático o fracasso do único instrumento de recuperação de empresas criado pela tutela, o Processo Extraordinário de Viabilização Empresarial (PEVE) que, em mais de um ano e meio, chegou apenas a oito empresas”, critica a entidade.

As críticas intensificam-se para o gabinete de Catarina Sarmento e Castro. “O Ministério da Justiça mantém-se à margem destes temas, parecendo ignorar que o sistema judicial – na vertente de justiça económica – será em breve confrontado com uma nova vaga de insolvências que não está preparado para enfrentar, fruto falta de meios e modernização do sector, de que o recente colapso do sistema Citius é apenas a ponta do icebergue”, refere o diretor executivo da APDIR, Paulo Valério.

Ainda assim, pelas contas da Iberinform, entre no primeiro semestre, foram declaradas insolventes 2.340 empresas em Portugal, o que representa uma diminuição de 6,8% em relação ao mesmo período homólogo do ano passado.

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