Associação de Juízes exige medidas sobre perceção de corrupção na justiça

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) considera “preocupantes” os dados de um estudo sobre a independência dos magistrados e exige uma resposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) à perceção de corrupção na justiça.

“Não podemos ter um conjunto significativo de juízes a considerar que existem problemas de corrupção judicial sem fazermos aquilo que é suposto: tomarmos medidas – seja no plano preventivo, seja no plano repressivo — para contrariar esta perceção, se ela tiver contacto com a realidade. Nesta parte, é importante que haja uma intervenção imediata dos conselhos superiores”, disse Manuel Soares à Lusa.

Segundo o inquérito da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, que contou com as respostas de 15.821 juízes de 27 países, 26% dos 494 magistrados judiciais portugueses inquiridos disseram acreditar que durante os últimos três anos houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção. Neste aspeto, Portugal ficou apenas atrás de Itália (36%) e Croácia (30%), igualando a percentagem da Lituânia (26%).

“Estamos preocupados não apenas com o resultado deste estudo, mas também com aquilo que parece ser um silêncio ou alguma inação dos conselhos. O passo seguinte tem de ser esse: perceber exatamente o que os conselhos pretendem fazer para verificar se existe um problema, qual a sua dimensão e como deve ser tratado”, observou.

Sublinhando que este alerta é, simultaneamente, “interno e externo”, Manuel Soares lembrou que, na sequência da Operação Lex — que levou à expulsão do juiz Rui Rangel e da aposentação compulsiva de Fátima Galante -, a ASJP chegou a apresentar ao CSM um conjunto de medidas de reforço dos mecanismos de prevenção e deteção de casos de corrupção judicial, mas que o órgão de gestão e disciplina dos juízes não revelou abertura.

“Não podemos olhar para um inquérito destes de braços cruzados e assobiar para o lado”, disse, acrescentando que “o que [o CSM] não deve fazer é fechar as portas a essa discussão e achar que os problemas não têm importância, que têm importância mas se resolvem sozinhos ou que as pessoas se esquecem dos problemas e eles desaparecem. Essa não é a resposta adequada”.

O presidente da ASJP lamenta que o regulamento das obrigações declarativas dos juízes ainda não tenha culminado na entrega dessas declarações, assumindo “embaraço, estranheza e discordância” por o CSM não ter concluído esse processo quase dois anos após a respetiva lei e por o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) não ter sequer feito esse regulamento.

“Mais uma vez, aquilo que não deve ser feito é aquilo que está a ser feito: os conselhos serem omissos, lentos, conservadores e não cumprirem as suas obrigações. Queremos que os conselhos mostrem à sociedade que o assunto lhes diz respeito, que estão preocupados e que tomam medidas. Não quero amanhã mais um ‘caso Rangel’, porque depois já não podemos dizer que fomos apanhados desprevenidos. Se isso acontecer, a culpa é nossa”, explica.

E conclui: “Um inquérito com estes resultados torna impossível que os órgãos de gestão das magistraturas não atuem. Porque, senão, as pessoas podem pensar que o problema já não está na corrupção, mas nas pessoas que têm a obrigação de tratar disso e não querem fazer. Não só espero, como acho exigível que atuem e todos os cidadãos compreendem que é preciso tomar mais medidas”.

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