Associação de Proprietários considera “confrangedor” contratos feitos pelo arrendamento acessível

Em 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo registou cerca de 400 alojamentos face aos 45.732 novos contratos que foram celebrados durante o primeiro semestre do ano.

Margarida Grossinho

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) criado pelo Governo em 2019 “está muitíssimo longe de cumprir os objetivos declarados”, aponta a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) em comunicado esta segunda-feira, 21 de novembro.

Durante os onze meses de 2022, este programa gerou pouco mais de 400 alojamentos, um “número” que a ALP classifica de “confrangedor” face aos 45.732 novos contratos que foram celebrados durante o primeiro semestre do ano, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), ou seja, o PAA registou menos de 0,1% dos contratos celebrados.

Como tal, a associação considera que estes dados demonstram o “fracasso da Nova Geração de Políticas de Habitação, que foi apresentada pelo Governo em junho de 2019”. A ALP recorda ainda o compromisso assumido pela pasta da habitação o objetivo de, em meados de 2021, o PAA passar a atrair 20% de todos os novos arrendamentos e renovações de contratos celebrados no país.

Assim sendo, e de acordo com as metas traçadas pelo Governo, no primeiro semestre deste ano deviam ter sido celebrados mais de nove mil contratos de arrendamento acessível ao invés dos cerca de 400. “Os números do Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgados sobre o PAA (e que se referem a abril de 2022), foram apenas celebrados 868 contratos de arrendamento acessível desde 2019”, indica o comunicado da ALP.

Por sua vez, os cálculos feitos pela ALP revelam que o Estado estava disposto a prescindir anualmente de pelo menos 30 milhões de euros de receita fiscal em sede de IRS dos rendimentos prediais do PAA, que se encontram isentos – projeções conservadoras, partindo de uma renda média de 500 euros e 18 mil contratos anuais, ou seja, um quinto dos novos arrendamentos estimados para 2023.

Realça a ALP que os 30 milhões de euros anuais de benefício fiscal de IRS que o Estado abdicaria se existissem 18 mil contratos de arrendamento acessível, são cerca de metade dos 65 milhões da perda de receita fiscal que o Fisco vai absorver, no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, com os coeficientes de neutralidade fiscal nos rendimentos dos senhorios afetados pela norma-travão que vai limitar os aumentos em 2023 em 2%.

No entanto, a ALP salienta que apesar, dos contratos de arrendamento não terem sido celebrados, o Estado “não utiliza essas verbas para apoiar os inquilinos carenciados, os jovens e famílias da classe média que precisam de uma opção de arrendamento no mercado, sem apresentar, também, qualquer outra solução para a crise de habitação”.

A associação volta a fazer críticas  à limitação imposta à atualização das rendas em 2023, com um teto máximo de 2% face a um coeficiente legal apurado de 5,43%. “Lamentavelmente, os poucos senhorios que arriscaram colocar os seus imóveis no arrendamento acessível foram dos mais prejudicados pela ‘norma travão’ inconsequente do Governo para 2023, que, para além de ter provocado ondas de choque em todo o mercado, falhou em acautelar um nicho de mercado que precisa de ser acarinhado e não desprezado”, refere.

Recomendadas

GuestReady expande operações de Alojamento Local para a Região Autónoma da Madeira

A aquisição da AYS Madeira Property Management marca a estreia do grupo especializado na gestão de alugueres a curto e médio prazo naquela região, depois de já ter adquirido a Oporto City Flats, em 2019, e a The Porto Concierge, em 2021.

ORES Portugal compra três hipermercados por 26,2 milhões que alugará ao Continente (com áudio)

Os três ativos imobiliários são objeto de contratos de arrendamento de longa duração com o Continente, do grupo Sonae, segundo um comunicado da SIGI do Bankinter e da Sonae Sierra.

Renda média da habitação com aumento homólogo de 320 euros em novembro

Em relação a novembro de 2021, os valores das rendas mais do que duplicaram em Évora (111,3%), que passou a ser o terceiro distrito mais caro (1.234 euros) depois do Porto e Lisboa, onde o valor da renda chega quase aos dois mil euros.
Comentários