Associação de Proprietários contra a discricionariedade camarária no IMI

A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários exige a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa de IMI, e defende a fixação de uma taxa única, de 0,1%, a aplicar em todo o país. A ALP quer acabar com a discricionariedade praticada pelas autarquias. A ALP representa mais de 10 mil proprietários à escala nacional. […]


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A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários exige a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa de IMI, e defende a fixação de uma taxa única, de 0,1%, a aplicar em todo o país. A ALP quer acabar com a discricionariedade praticada pelas autarquias. A ALP representa mais de 10 mil proprietários à escala nacional.

“Os proprietários e as famílias não podem continuar a alimentar indefinidamente os cofres das autarquias. A carga fiscal sobre as famílias e sobre a habitação, que é o mais elementar direito e pilar da sociedade, estão em níveis insustentáveis e injustificados, refere a associação. Dados recentes vindos a público revelam que, entre 2011 e 2015, a receita de IMI teve um aumento médio de quase 11% ao ano, ou seja, um crescimento de 43,5% nos últimos quatro anos. Não obstante estes dados escandalosos de confisco sobre a propriedade urbana, algumas autarquias portuguesas revelaram ainda maior ganância sobre a cobrança de taxas sobre os imóveis, agravando a taxa de IMI nas habitações devolutas e degradadas e criando outros impostos encapotados, como a absurda taxa de proteção civil (já abolida em Portimão, depois de justificados protestos dos seus munícipes, mas que está prestes a ser aplicada em Lisboa, pela primeira vez, no final deste ano).

Foi perante este enquadramento, que revela níveis históricos de cobrança de IMI, que a ALP recebeu “com incredulidade a rejeição, por parte de alguns municípios portugueses, do mecanismo do “IMI familiar”. Para os proprietários, esta é uma medida que é justa e equilibrada, e que permitiria aliviar as dificuldades com que vivem quotidianamente 861 mil famílias portuguesas com dependentes a cargo”, adianta a mesma fonte. Com um impacto financeiro reduzido nos cofres das autarquias, a rejeição do “IMI familiar” é um exemplo flagrante de como a autonomia autárquica em sede de fixação e cobrança deste imposto pretere o bem-estar das populações a outros interesses, nomeadamente os políticos.

OJE

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