Associação diz que concessionárias cumprem a lei ao subirem as portagens em 10%

A APCAP reforça também “a disponibilidade já demonstrada pelas concessionárias para uma atualização inferior ao definido pelos contratos de concessão” no âmbito de uma negociação com o Estado.

A APCAP – associação que agrega 20 concessionárias de autoestradas -, reagiu ao tema do aumento das portagens previsto para 2023 e que decorre da indexação à inflação e que mereceu uma declaração do primeiro-ministro a anunciar que o Governo adotaria medidas para travar essa subida.

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem vem esclarecer que as concessionárias cumprem estritamente a lei e reforçam a disponibilidade para uma atualização das portagens inferior ao definido pelos contratos de concessão.

“Em virtude dos diversos pedidos de informação endereçados à APCAP – Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens, sobre a atualização dos valores das portagens para 2023, esclarece esta associação que o estrito cumprimento dos Decretos-Lei que regem os contratos de concessão é a única justificação para o valor proposto pelas concessionárias ao Ministério das Finanças”, refere a associação.

O mecanismo de atualização anual de portagens encontra-se definido em todos os contratos de concessão e subconcessão nacionais, com regras claras e simples, sendo nuns contratos de 90% do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e noutros de 100% IPC, explica a associação.

Os meses onde esse IPC é medido varia entre setembro e outubro de cada ano em função de cada contrato, adianta.

Ora este mecanismo de atualização “foi definido previamente pelo próprio Estado, quando lançou os concursos de concessão a que as concessionarias concorreram” lembra a APCAP que diz que “todos os anos, no estrito cumprimento dos Decretos-lei que regem os contratos de concessão, as concessionárias enviam ao concedente os valores da atualização anual calculada segundo essa metodologia fixada no contrato, tendo os mesmos sido aprovados em anos anteriores tacitamente, como aliás os contratos preveem”.

Este foi o cenário ocorrido este ano, lembra a associação, “sendo as propostas de atualização compreendidas entre 9% e 10% consoante os casos, não tendo ainda havido resposta do concedente”.

A associação das concessionárias, onde se inclui a Brisa e a Ascendi, diz que “são públicas as várias manifestações da APCAP e dos seus associados na disponibilidade para aplicação de uma atualização inferior ao estipulado nos contratos de concessão, aguardando-se uma resposta do concedente nesse sentido”.

No fim de semana, o primeiro-ministro disse publicamente que “nada” justificaria um aumento de 10% nas portagens em 2023 e prometeu intervir para que não haja um “aproveitamento” da inflação por parte das concessionárias. António Costa frisou que “não há aumentos de custos de energia” por detrás deste aumento das portagens, nem qualquer aumento do fator de produção que justificasse que as concessionárias das autoestradas aumentassem 10% o custo das portagens das autoestradas.

António Costa defende que não é pelo facto de os contratos preverem um aumento indexado à taxa da inflação que se deve aproveitar uma circunstância “absolutamente excecional” de um ano em que este indicador sobe como não acontecia “há 30 anos”.  O Governo vai tomar medidas, mas o governante não especificou quais.

No passado dia 15 de novembro, a Ascendi propôs ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação. No entanto, a concessionária admite que cabe ao Estado determinar o valor final.

Em julho deste ano, o presidente da Brisa, a maior concessionária de autoestradas do país, alertou que o aumento das portagens no próximo ano deverá ser “significativo”, já que a subida dos valores está indexada à inflação que se  registou em outubro.

Na altura, em entrevista à Antena1/Negócios, António Pires de Lima dizia que “as portagens estão diretamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compense a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”.

Na mesma entrevista, Pires de Lima avisava que, “se o Estado não fizer nada, o aumento será aquele que corresponde à inflação”, mas enquanto presidente da Brisa mostrou-se disponível para negociar.

A APCAP (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem) está filiada na ASECAP e “constitui uma das mais representativas associações do setor a nível europeu, agregando 20 sociedades nacionais concessionárias ou subconcessionárias de autoestradas ou pontes e uma operadora de cobrança de portagem, responsáveis pela gestão de uma rede com uma extensão de 3.321,3 km, dos quais 2.503,3 km com portagem”, detalha o comunicado.

 

 

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