Associação dos municípios aprova acordo para descentralização na ação social

Com este acordo, “no próximo ano, a transferência de competências tornar-se-á universal”, segundo a ANMP.

Paulo Novais / Lusa

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta terça-feira os novos termos da descentralização de competências na área da ação social, anunciou a organização.

Cerca de duas horas antes, num seminário, em Lisboa, sobre a “Avaliação da Operacionalização de Instrumentos Territoriais” do Portugal2020, também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tinha revelado “a boa notícia” de que a direção da ANMP tinha hoje aprovado o acordo de descentralização na área da ação social, que agora será ainda apresentado ao Conselho Geral da associação.

Numa nota enviada às redações, a ANMP salientou que, com este acordo, “no próximo ano, a transferência de competências tornar-se-á universal, mas, até lá, como até agora, os municípios podem aceitar a transferência das novas competências na área da ação social, juntando-se a cerca de uma centena de municípios que já assumiram esta responsabilidade”.

Segundo a ANMP, o novo diploma da ação social “resulta das intensas negociações da associação com o Governo” e vai permitir “a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto”.

Depois de acordos para a descentralização de competências para os municípios nas áreas da educação e da saúde, faltava aos municípios e ao Governo chegar a um acordo para a transferência de competências na área da ação social, apesar de vários municípios terem já aceitado desempenhar estas competências.

Em 22 de novembro, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, afirmou que tudo estava a ser feito para que se cumpra o prazo da transferência de competências na ação social, previsto para 01 de janeiro.

“Nós fecharemos o nosso trabalho. Estamos a trabalhar afincadamente para que seja tudo possível até ao dia 01 de janeiro”, afirmou Luísa Salgueiro, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação.

Luísa Salgueiro salientou, então, que o Governo tinha feito chegar nessa data uma proposta para acordo na área social, após o que era necessário algum tempo para análise por parte dos municípios dos dados apresentados.

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