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Associações estimam que nova lei do tabaco elimine 100 mil postos de trabalho

A Anarec e a Pro.var acreditam que fará com que o negócio passe dos cerca de 100 mil pequenos estabelecimentos para os milhares de supermercados e centros comerciais, liderados por grandes grupos económicos. “Irão aproveitar a enorme capacidade instalada para criar novas tabacarias, um pouco por todo o país”, alertam.
  • Margarida Grossinho
19 Maio 2023, 17h48

A Pro.var – Associação para Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal e a Anarec – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis preveem que a nova lei do tabaco, aprovada em Conselho de Ministros, tenha um “forte” impacto negativo no pequeno comércio e ponha em risco 100 mil postos de trabalho.

A dupla de associações considera as medidas “desiguais, excessivas e discriminatórias”, porque antecipa que gerem uma transferência da venda do tabaco dos pequenos estabelecimentos comerciais para as grandes superfícies. Mais precisamente, que o negócio passe dos cerca de 100 mil pequenos estabelecimentos para os milhares de supermercados e centros comerciais, liderados por grandes grupos económicos. “Irão aproveitar a enorme capacidade instalada para criar novas tabacarias, um pouco por todo o país”, preveem.

Os restaurantes e os revendedores de combustíveis receiam que a legislação, que transpõe uma diretiva europeia, ponha em risco a viabilidade destas empresas, nomeadamente 20% dos 500 mil empregos. “Irá afetar os pequenos estabelecimentos que fazem da venda do tabaco um negócio âncora, uma receita que provém de um mix de oferta, na venda direta do tabaco e do negócio que gera ao potenciar a venda de outros produtos”, explicam.

Em causa está uma alteração à Lei do Tabaco (n.º 37/2007, de 14 de agosto), que o Governo submeteu à Assembleia da República e que estabelece, entre outras, restrições às máquinas de venda automática e proíbe que se fume ao ar livre dentro do perímetro de estabelecimentos de saúde, dos locais destinados a menores de 18 anos, escolas (incluindo universidades e centros de formação profissional), recintos desportivos, piscinas públicas e parques aquáticos.

Para a Anarec e a Pro.var, a lei não resultará na redução do consumo – apesar de ser esse o objetivo, com o qual concordam em prol da saúde dos portugueses – e, pelo contrário, até poderá ter um efeito contrário, devido “à polarização do negócio e o incentivo ao mercado paralelo”, além das cafetarias, pastelarias, restaurantes e postos de combustível que estão abrangidos.

Assim, propõem ao Executivo e aos partidos com assento parlamentar que encontrem uma medida “mais equilibrada e eficaz”, legislando “de modo a converter todos estes espaços de venda de tabaco, em fortes aliados, no reforço das campanhas ao desincentivo do consumo”.

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