Estará sujeito a coimas se não entregar o IRS a tempo, ou se não corrigir erros dentro do prazo. Contribuintes que falharem a entrega da Modelo3, arriscam coima até 3.750 euros.
Os contribuintes têm até hoje ao final do dia para entregarem a declaração anual de IRS, sendo este o prazo limite para todas as categorias de rendimentos auferidas em 2021 e sujeitas a este imposto. Para este ano, está previsto um prazo médio de reembolso mais curto que por chegar aos 12 dias para o IRS automático.
Quase dois terços dos contribuintes estão potencialmente abrangidos pela declaração automática, que no ano passado foi pela primeira vez alargada aos trabalhadores independentes que se encontram no regime simplificado e que em 2021 passado tenham emitido as correspondentes faturas exclusivamente através do Portal das Finanças. Com o alargamento do IRS automático, este passará a estar acessível a cerca de três milhões de agregados familiares.
De acordo com os dados mais recentes, entre 31 de março e 27 de junho foram submetidas pelo Portal das Finanças 5.361.060 declarações, das quais cerca de 3,5 milhões de contribuintes apenas têm a declarar rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões e 1,9 milhões de pessoas com outras tipologias de rendimentos.
A campanha de IRS deste ano traz algumas novidades como a divulgação da taxa efetiva de imposto à simulação do IRS Jovem.
Pela primeira vez, a nota de liquidação do IRS irá, assim, indicar a taxa efetiva de tributação aplicada ao rendimento coletável dos contribuintes. Objetivo: reforçar a transparência deste processo e dar mais informação aos portugueses.
Recorde-se que as taxas de IRS não são fixas, mas progressivas. Ou seja, o rendimento não é tributado todo à mesma taxa: uma fatia do rendimento coletável é, assim, sujeita a uma taxa média e outra a uma taxa normal, daí a necessidade de o Fisco indicar a taxa efetiva.
O IRS Jovem já não é novidade, mas este ano, pela primeira vez, a Autoridade Tributária disponibiliza uma ferramenta que permite aos contribuintes simularem as suas declarações de rendimentos no quadro desse regime. Além disso, os contribuintes que preencham os requisitos para terem acesso ao IRS Jovem e não invoquem esse regime na entrega da Modelo 3 vão receber um alerta, aquando da simulação da declaração anual de rendimentos.
Criado no âmbito do OE2020, o IRS prevê o alívio parcial da tributação sobre os rendimentos dos portugueses, nos primeiros anos da sua vida ativa, de modo a “incentivar a qualificação dos mais jovens e de apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos seus estudos.”
Deste modo, no primeiro ano, por exemplo, os jovens têm direito a um desconto de 30% do IRS, com o limite de 7,5 vezes o IAS. Isto desde que o seu rendimento coletável seja igual ou inferior a 25.0753 euros.
Depois de ter submetido a sua declaração relativa aos rendimentos de 2021, o disponibiliza um gráfico que revela o destino do dinheiro dos seus impostos, nomeadamente a proteção social, os transportes, a educação e a saúde. Esta informação já vinha sendo disponibilizada nos últimos anos e este ano volta a ser publicada.
Os contribuintes que não entregarem a declaração de rendimentos no prazo legal arriscam ao pagamento de coima, que pode ir até aos 3.750,00 euros, um montante que pode ser reduzido se o contribuinte regularizar a situação de forma voluntária, e tendo em conta fatores como o prazo do atraso e do grau de culpa.
A lei prevê uma coima mínima de 25 euros, para os casos em que o atraso é de até 30 dias, e que vai aumentando a partir daí, de acordo com o prejuízo causado aos cofres do Estado, podendo ir dos 37,50 aos 112,50 euros. Por outro lado, há benefícios fiscais aos quais o contribuinte deixa de ter acesso se entregar o IRS fora do prazo, mas sobre esse aspeto o despacho não dá qualquer indicação.
Já quem estiver abrangido pelo IRS automático não tem de se preocupar, pois se o contribuinte não confirmar a declaração pré-preenchida pelo Fisco até ao final do prazo, esta será considerada entregue e a liquidação provisória vai ser convertida em definitiva
Fisco reembolsou mais de 2,4 mil milhões de euros de IRS
Segundo o Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária reembolsou cerca de 2.420 milhões de euros de IRS até à passada quarta-feira, 22 de junho, com cerca de 5,1 milhões de declarações, sendo que 34% foram submetidas através do IRS Automático e 66% de forma manual.
“Das declarações entregues foram já liquidadas cerca de 4,5 milhões. Destas, quase 2,4 milhões correspondem a reembolsos aos contribuintes. Foram também emitidas cerca de 802 mil notas de cobrança, num total de 1.162 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança)”, acrescentou o ministério liderado por Fernando Medina na semana passada.
Recorde-se que a declaração automática – que ao longo do período de entrega é considerada provisória- converte-se em definitiva no final do prazo, sendo considerada como automaticamente entregue quando este chega ao fim, caso não tenha sido confirmada.
Este automatismo não impede os contribuintes em causa de mais tarde a recusarem e substituírem.
A lei determina que a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.
Este ano a expectativa é que o ritmo dos reembolsos volte ao pré-pandemia, com um prazo médio de 17 dias: 12 dias para o IRS automático e 19 dias para o IRS manual.
