Ativo tóxico? Personalidades dizem que TAP é “trunfo económico ao serviço do país”

A companhia aérea TAP tem estado em maus lençóis e já foi descrita, por várias vezes, como um “ativo tóxico”, mas há quem defenda que a mesma é “um trunfo económico ao serviço do país”.

Num espaço de opinião no jornal “Público”, um conjunto de 25 personalidades, entre as quais Ana Gomes, Francisco Louçã, Gabriel Leite Mota ou Ricardo Sá Fernandes, defendem que os números da TAP vão muito além do prejuízo com que a pintam. “Digamos a verdade: a TAP é uma das empresas portugueses que mais contribuem para o crescimento da economia nacional”.

Se o turismo contribuiu diretamente 8,8% para o PIB português (19,1% indiretamente) em 2022, a TAP é responsável por parte desse valor, defendem. Só o ano passado, “transportou 13,8 milhões de passageiro”, uma quebra face aos 17 milhões de 2019, mas manteve-se como “a companhia aérea líder mundial no transporte de passageiros entre o Brasil e a Europa”.

“A TAP contribui para a criação e manutenção de postos de trabalho, pagamento de bens de bens e serviços a empresas portuguesas e o correspondente pagamento de impostos em Portugal”, sendo que empregou diretamente 11 mil trabalhadores e manutenção de mais de 100 mil postos indiretos. A companhia aérea pagou ainda 750 milhões de euros em salários, “300 milhões em retenções na fonte de IRS e em contribuições para a Segurança Social; 1,8 mil milhões em impostos vários”, destacam. As 25 personalidades apontam ainda que a companhia aérea comprou “mais de 1,3 mil milhões de euros de bens e serviços a mais de três mil empresas nacionais”.

“O que teria sucedido, se o Estado não tivesse investido na empresa?”, questionam as personalidades que assinam o espaço de opinião. “Falência imediata, incapacidade de pagamento de salários aos trabalhadores e despedimento coletivo, incumprimento dos contratos de fornecimento com empresas portuguesas e de leasing de aeronaves, com sua imediata devolução às empresas locadoras”, como por exemplo a Airbus, respondem de imediato.

“O tempo provou que a privatização ilegal da TAP, pelo Governo de gestão do PSD-CDS, em 2015, entregando a empresa a quem não tinha a capacidade financeira necessária, foi ruinosa para os contribuintes e para a economia nacional”, atiram, lembrando a entrega da empresa a David Neeleman e Humberto Pedrosa.

Falando ainda em números, os assinantes referem que o contrato implicou “444 milhões de euros de prejuízos, uma vez que o leasing das aeronaves foi acordado de modo a que a TAP pagasse mais 254 milhões do que o preço normal de mercado”. Entre 2018 e 2019, a TAP apresentou-se com capitais próprios negativos, que ascenderam até aos 763,8 milhões, “o que impossibilitou de recorrer ao regime de apoios Covid-19”.

Os assinantes da opinião vão mais além e comparam mesmo a gestão pública com outros exemplos. “Uma TAP, controlada por capitais públicos e bem gerida, à semelhança da CGD, poderá gerar dividendos para os contribuintes”, escrevem.

“Só a manutenção pública da TAP permitirá que venhamos a recuperar o dinheiro ali investido, através da distribuição futura de dividendos. A sua anunciada privatização só serviria interesses ocultos e não o interesse nacional”, atiram, criticando o recente anúncio da abertura de um processo de reprivatização.

Os 25 assinantes defendem ainda seis pontos que consideram ser essenciais considerar antes de uma nova privatização, dois anos depois da empresa dar lucros. Estes pedem a “manutenção do controlo estratégico” da companhia aérea para “assegurar o interesse nacional e garantir a soberania estratégica do Estado português sobre uma infraestrutura económica essencial ao país”, a “recusa da privatização integral, sem prejuízo da eventual abertura do capital minoritário a investidores nacionais e estrangeiros”.

Pedem também a “manutenção do hub em território nacional e defesa dos postos de trabalho e da qualidade de prestação profissional de trabalhadores da TAP e de todos os que mantêm relações comerciais com ela”, com salvaguarda do cluster aeronáutico, a averiguação do processo de privatização de 2015 por parte do Ministério Público, o “reforço substancial da cobertura de todo o território nacional, nomeadamente do Porto, Faro, Açores e Madeira” para garantir “igualdade de tratamento dos cidadãos e empresas e assumindo a importância da TAP como verdadeiro instrumento de coesão interterritorial” e “contribuir para a melhor relação com a nossa diáspora espalhada pelo mundo”.