Auchan refuta condenação da Autoridade da Concorrência e vai recorrer aos tribunais

A cadeia de supermercados Auchan recusou hoje as práticas anticoncorrenciais que a Autoridade da Concorrência lhe imputa e vai recorrer da condenação de 1,2 milhões de euros em tribunal, disse hoje em comunicado.

“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na decisão final no âmbito de processos contraordenacionais e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

A Auchan acrescentou que tem processos de formação e de controlo internos dos seus trabalhadores “a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Na sexta-feira, a Autoridade da Concorrência multou em 17,2 milhões de euros os supermercados Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente, Pingo Doce e a Sogrape, e ainda dois gestores (um administrador e diretor geral da Sogrape e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente), por participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor”.

Segundo o regulador, “a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke'”.

Esta prática, indicou a Autoridade da Concorrência, “é prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar”.

Além disso, referiu, a prática “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e as cadeias de supermercados”.

A multa mais elevada cabe ao Pingo Doce, com a marca detida pela Jerónimo Martins a ser sancionada em 5,5 milhões de euros, seguida da Sogrape, com 4,8 milhões de euros, e da Modelo Continente, com 4,3 milhões de euros.

A Auchan foi multada em 1,2 milhões de euros, valor semelhante ao aplicado à ITMP Alimentar (Intermarché) e a Cooplecnorte (E. Leclerc) em 140 mil euros.

Os dois gestores foram multados em 13.500 euros e 2.000 euros, respetivamente.

Também o Pingo Doce e Sogrape anunciaram já a impugnação das condenações nos tribunais.

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