Audições sobre nova lei laboral arrancam na próxima semana com parceiros sociais

Parceiros sociais serão os primeiros a serem ouvidos pelos deputados que estão a analisar a chamada Agenda do Trabalho Digno. Na Concertação Social, nem patrões, nem sindicatos deram o seu “sim” a este pacote de medidas laborais desenhado pelo Governo.

Depois do verão, os deputados já retomaram o trabalho em torno das alterações à lei laboral propostas pelo Governo. A primeira reunião do grupo criado para analisar e debater esta matéria aconteceu esta terça-feira e ficou acordado que as audições arrancarão na próxima semana, no dia 16 de setembro. Os primeiros a serem ouvidos pelos deputados serão os parceiros sociais.

Em declarações ao Jornal Económico, o socialista Fernando José, que também é coordenador do referido grupo de trabalho, explicou que ficou decidido que os trabalhos terão duas fases: primeiro, serão promovidas audições com várias entidades; E depois, haverá um período de análise, discussão e votação das propostas.

A primeira dessa etapas arrancará a 16 de setembro, sendo que o objetivo dos deputados é começar por ouvir os parceiros sociais. Os convites já seguiram para as confederações patronais e centrais sindicais, estando agora a ser afinadas as datas.

Por outro lado, no dia 15 de setembro, o grupo de trabalho vai definir que outras entidades deverão ser ouvidas neste âmbito, tendo as várias forças políticas até dia 14 para apresentar propostas.

Quanto ao calendário de todos estes trabalhos e a sua conjugação com o debate e votação do Orçamento do Estado para 2023, Fernando José entende que dependerá o ritmo dos avanços que forem sendo conseguidos.

A Agenda do Trabalho Digno inclui medidas como o agravamento da compensação por cessação dos contratos a termo, a criminalização do trabalho não declarado, a regulação do trabalho nas plataformas digitais e o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Na Concertação Social, este pacote de medidas não mereceu acordo nem das confederações patronais, nem das centrais sindicatos, daí a importância das audições que arrancam na próxima semana.

Para os socialistas, a “grande meta” é criar um consenso alargado em torno da Agenda do Trabalho Digno, mas também a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tanto os deputados do PS já deixaram claro que é importante que o processo decorra com rapidez, tendo em conta a relevância destas medidas para os trabalhadores.

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