Auditoria mostra que Fundo de Resolução pagou ao Novo Banco menos 640 milhões do que perdas registadas nos ativos do CCA em 2019

O Fundo de Resolução recebeu o relatório da auditoria da consultora Deloitte, pedida em junho de 2020 pelo Governo, na sequência da injeção de capital de maio de 2020, no valor de 1.035 milhões de euros, de forma a dar “cumprimento ao procedimento previsto na lei para a realização de nova auditoria especial”.

Em comunicado, o Fundo de Resolução diz que recebeu esta sexta-feira – dentro do prazo fixado – o relatório da auditoria especial determinada pelo Governo nos termos do disposto na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência do pagamento efetuado ao Novo Banco em maio de 2020.

O relatório da auditoria especial “explica com clareza” como funciona o mecanismo de capitalização contingente (CCA) e evidencia, com referência a 31 de dezembro de 2019, que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

O Fundo de Resolução diz que irá, em articulação com o Banco de Portugal, “analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

“A realização da auditoria especial insere-se no quadro dos procedimentos normais de controlo instituídos pela Lei n.º 15/2019, que prevê que deve ser realizada uma auditoria independente sempre que são disponibilizados, direta ou indiretamente, fundos públicos a uma instituição de crédito”, contextualiza o fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

A auditoria especial da Deloitte teve por referência o período findo a 31 de dezembro de 2019 e analisa, por isso, os fatores que explicaram a determinação do valor pago pelo Fundo de Resolução em 2020, além de analisar, como determina a lei, os atos de gestão praticados no período relevante.

Esta auditoria especial concluída agora “dá, assim, sequência à auditoria que foi concluída em agosto de 2020, continuando a evidenciar que o Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos”, refere o Fundo que detém 25% do Novo Banco.

Esta auditoria da Deloitte é relativa a contas de 2019, mas tem de preceder uma nova injeção de capital no Novo Banco que, até ao momento, está apurada em 598,3 milhões de euros.