Auditoria forense ao BES segue para o Ministério Público

O Banco de Portugal (BdP) diz que a auditoria forense ao grupo Banco Espírito Santo (BES) está numa fase “muito avançada” mas ainda por terminar, afirmando que os relatórios finais não vão ser publicamente divulgados. Num esclarecimento divulgado, o banco central refere que “o trabalho dos auditores [externos da Deloitte, pedido em julho] encontra-se numa […]

O Banco de Portugal (BdP) diz que a auditoria forense ao grupo Banco Espírito Santo (BES) está numa fase “muito avançada” mas ainda por terminar, afirmando que os relatórios finais não vão ser publicamente divulgados.

Num esclarecimento divulgado, o banco central refere que “o trabalho dos auditores [externos da Deloitte, pedido em julho] encontra-se numa fase já muito avançada mas não está ainda concluído”. Assim que os relatórios finais da auditoria forem entregues ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, “passarão a integrar os processos sancionatórios já instaurados ou a instaurar no âmbito dos quais, salvaguardadas todas as garantias de defesa dos visados, se fará o apuramento de eventuais responsabilidades contraordenacionais, designadamente de responsabilidades individuais”, afirma a instituição liderada por Carlos Costa.

O BdP refere ainda que, uma vez que os relatórios finais incluem “indícios de factos relevantes do ponto de vista criminal”, os reguladores “não deixarão de, como é seu dever, fazer a respetiva comunicação ao Ministério Público” para que sejam “apuradas todas as responsabilidades”, sem no entanto especificar as referidas responsabilidades. “Por esta razão, os relatórios finais da auditoria não serão alvo de divulgação pública”, argumenta o Banco de Portugal.

Deste modo, os resultados da auditoria forense podem nunca chegar à comissão parlamentar de inquérito ao BES, uma vez que passam a estar protegidos pelo segredo de Justiça. A este facto acrescenta-se a recusa do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em entregarem a documentação pedida pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito. As duas instituições invocam o sigilo bancário. E o banco estatal chega mesmo a alegar que toda a informação pedida se refere a relações entre a CGD e os seus clientes, pelo que só a disponibilizará com a autorização expressa dos clientes.

Até ao fecho desta edição, o BdP enviou 17 dos 19 pontos de informação solicitados pelos deputados que integram a comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES.

Quanto à informação em falta, trata-se de um conjunto de documentos que inclui a correspondência trocada entre o BdP e outros reguladores no estrangeiro, entre os quais o Banco Nacional de Angola. O supervisor português já pediu autorização aos seus congéneres no estrangeiro para enviar estas informações para a comissão de inquérito, aguardando agora a necessária luz verde.

Segundo fonte oficial, o BdP “não invocou o sigilo bancário” sobre nenhuma documentação pedida pelos deputados.

Na segunda-feira, Ricardo Salgado avançou em comunicado que na sexta-feira antes, no contexto deste processo, “foi questionado” pela Deloitte sobre “a disponibilidade dos membros da comissão executiva para uma reunião com elementos da equipa da auditora”. Segundo o antigo líder do BES, o objetivo desta reunião “será clarificar alguma informação recolhida no âmbito da referida auditoria e obter informação adicional que entendam relevante transmitir face aos objetivos da auditoria em curso”.

OJE

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