“Aumentar automaticamente o salário mínimo para 600 euros era um risco”

Empresas devem contribuir para a Segurança Social com base no valor acrescentado líquido, defende Eugénio Rosa, economista, militante do Partido Comunista Português (PCP) e sindicalista da CGTP-IN


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Licenciado em economia com um doutoramento no ISEG, Eugénio Rosa, militante do Partido Comunista Português (PCP) é ainda sindicalista da CGTP-IN. Especializou-se em Segurança Social e acompanha as contas do país. Diz que é um risco o aumento repentino do salário mínimo para os 600 euros e propõe que as empresas passem a contribuir para a Segurança Social com base no valor acrescentado líquido.

Acaba de publicar um estudo sobre Segurança Social. A que conclusão chegou?
Quando comparamos as contribuições com os valores de pensões, a despesa com pensões em 2014 foi de 13.325 milhões de euros e as contribuições de 13.449 milhões. Ainda dá, mas o grande problema é que das contribuições apenas 77%, que são 10.426 milhões, é que se destinam a pensões. Conclusão: a despesa com pensões já está a ser superior à parte das contribuições que em princípio lhe é destinada. Há uma tendência de agravamento e esse é que é o problema. Fundamentalmente, a situação começa a agravar depois de 2007, com a crise. Até àquele ano, a parte das contribuições dava para pagar as pensões.

Como se resolve esse problema?
No estudo, faço uma referência à proposta que está no programa de Governo do Partido Socialista (PS), onde dizem que tencionam alargar a base de receitas. Mas a minha ideia é diferente. Hoje em dia, a contribuição dos trabalhadores incide sobre a totalidade do rendimento que recebem. Porém, em relação às empresas, é necessário alterar o seu sistema contributivo, até porque se trata de um sistema que tem já mais de 50 anos. Nessa altura, as empresas que produziam mais e criavam mais riqueza eram de trabalho intensivo, tinham muitos trabalhadores, pelo que o peso do salário era grande, era uma parcela muito grande dos custos. Quando se calculavam as contribuições com base nos salários, uma parte substancial da riqueza criada pela própria empresa era abrangida. Agora, com o desenvolvimento da tecnologia e da ciência, essa parte dos salários é cada vez menor, nomeadamente nas empresas de conhecimento e de capital intensivo, o que está até a criar situações de concorrência desleal entre as empresas.

Como?
Por exemplo, numa empresa do setor têxtil, o peso dos salários dos trabalhadores tem uma importância grande, as contribuições que as empresas entregam, em média, à Segurança Social corresponde aproximadamente a 15% do valor acrescentado líquido (VAL) enquanto, por exemplo, numa empresa no setor da energia corresponde a 4% ou 5%; como os salários têm um peso reduzido na estrutura de custos totais, essa contribuição representa muito menos. Há um peso diferente conforme as empresas. Por outro lado, há um aspeto importante que é o agravamento das desigualdades, pois a parte dos salários no produto interno líquido é cada vez menor – quando esta reduz a base contributiva também se reduz. Se a parte de salários no rendimento total está a diminuir, a base da contribuição que incide sobre a parte do salário tem tendência a estreitar-se. Contratualmente, os salários representam menos de 50% do produto interno líquido, o que significa que mais de 50% não está sujeito a nenhuma contribuição. Por isso, tenho defendido, desde há vários anos, que a base de cálculo passe a ser a riqueza líquida – no fundo, o VAL.

Como é que isso vai influenciar as contas?
Agora, como funcionará o sistema para não criar ruturas na Segurança Social? No fundo, à semelhança do IRS. Durante o ano, as contribuições são calculadas com base nos salários, como agora, e depois, no primeiro semestre do ano seguinte, fazia-se o acerto com base em informação que as empresas teriam, obrigatoriamente, de entregar às Finanças, tal como o modelo 22, o IAS e outra informação. Isso permitiria começar a alargar a base de contribuição, baixava a taxa, por um lado, e, por outro, permitiria reduzir o peso nas empresas que empregam mais trabalhadores. Por exemplo, fixava-se uma taxa de 7% do VAL. Todas as empresas em que as contribuições calculadas com base nos salários não atingissem esse valor entregavam o resto depois. Às outras empresas que entregassem a mais, fazia-se depois um ajustamento, ou seja, criava-se um crédito para as empresas que permitia gerir a situação. Permitia até, por um lado, premiar as empresas que criam emprego e penalizar as empresas que destroem emprego. Hoje em dia acontece o contrário: quando uma empresa destrói emprego reduz a massa salarial.

Haveria então uma contribuição diferenciada nas empresas?
Aquelas que criam mais riqueza e contribuem pouco teriam um aumento adicional, uma espécie de contribuição adicional. Como, por exemplo, a EDP.

As empresas com maior valor acrescentado e que não criam tanto emprego devem pagar mais?
Sim. São empresas que criam muito mais riqueza, portanto, poderiam ter um esforço um pouco maior do que o que têm agora. Por exemplo, a EDP contribui com 4% da riqueza líquida enquanto o têxtil contribui com 15%. No fundo, tentava-se equilibrar mais essa situação. Ter um peso diferente para cada empresa, dependente da massa salarial, acaba por criar situações de tratamento desigual entre as empresas. Agora, é claro que todas as pequenas e médias empresas concordam com isto. Mas quando vamos falar com as grandes… Depois, isto não se aplicava num setor, mas sim empresa a empresa. E à partida, para não sobrecarregar o sistema, deixavam-se de fora todas as micro empresas, que representam cerca de 96% do tecido empresarial. Essas continuavam a contribuir com base em salários, porque o valor acrescentado deles é reduzido, 15% do total, não tem significado, e tornaria a máquina muito pesada. Até na primeira fase, poderia ser aplicado só nas médias e grandes, ou seja, cerca de 36 mil empresas, que representam 76% do valor acrescentado formado em Portugal.

Então aquelas empresas que têm sido notícia, como as grandes inovadoras de sucesso, teriam de passar a pagar mais?
Tinham de pagar mais um bocadinho. Se criassem mais riqueza teriam de contribuir com um pouco mais. No fundo, com esse sistema, o que se pretende é implementar um mínimo de justiça, até entre as empresas. Se compararmos a nossa carga fiscal em percentagem do produto interno bruto (PIB) com a dos outros países, nós até estamos abaixo. O grande problema é a repartição desse esforço. Ao nível das empresas passa-se o mesmo. As empresas que têm maior intensidade de conhecimento e de investimento criam mais mas, da riqueza criada, acabam por tirar uma parcela mais pequena para a Segurança Social. Isto permitia ajustar, encontrar uma taxa de equilíbrio em que as receitas fossem iguais às despesas de cada ano. Ia-se ajustando.

Essa medida leva a uma maior justiça de contribuição nas empresas, mas não poderia afastar algumas empresas criativas para o exterior?
Estou convencido de que não haveria um aumento muito significativo. Aplicava-se uma taxa baixa e mesmo assim poderia introduzir-se uma cláusula de salvaguarda, porque nós fazemos cálculos ao nível de médias mas, quando se passa à realidade, as coisas podem ser diferentes. Poderia haver uma cláusula de salvaguarda que fixasse o máximo da contribuição em termos globais. Se esse valor fosse ultrapassado, far-se-ia uma devolução às empresas de acordo com o seu contributo. Tínhamos de criar uma taxa baixa para não criar problemas às empresas. Uma coisa é vermos isto em termos gerais e macro e outra coisa é a sua aplicação real. Depois, permite o ajustamento a setores que estão muito sobrecarregados.
As empresas de trabalho mais intensivo poderiam ter uma taxa mais baixa?
Sim, podiam. Efetivamente, essas empresas, como as dos setores do têxteis, vestuário e calçado, atualmente têm um peso muito grande dos salários no esforço da contribuição.

Mas cada vez temos menos empresas de trabalho intensivo.
Temos menos, mas muitas estão a safar-se, como as dos têxteis e do calçado. E são de trabalho intensivo, embora tenham feito muitos investimentos para se modernizarem. Depois tentaram entrar em segmentos de maior qualidade, com preços mais elevados e com um marketing forte. Repare que, dantes, tínhamos uma aposta na quantidade – faziam-se metros e metros de pano todo igual -; agora, abandonaram a produção em grande série e concentram-se até na produção para determinadas marcas, conseguindo aguentar melhor a viabilidade das empresas. Desde que houvesse uma distribuição mais justa, não ia determinar um aumento de encargos muito grande para as empresas. Bem, as que poderiam ser mais atingidas são aquelas que costumamos dizer que têm rendas excessivas. É interessante: há dias, houve um debate na Gulbenkian, onde apresentei o meu estudo, e pessoas do CDS vieram-mo pedir para refletir sobre a ideia e até mesmo o Mira Amaral me disse que se tratava de uma medida a ver com atenção.

Há aqui uma certa diferença face às propostas do Partido Socialista para a Segurança Social.
Sim. Eles querem alargar, diversificar as fontes de financiamento. Não sei como vão fazer, mas uma das propostas era alargar aos lucros a aplicação da taxa contributiva. Quer dizer, a empresa pagava sobre os salários e depois também sobre os lucros, mas não dizem qual será a taxa. Outra coisa que têm para reforçar o financiamento da Segurança Social é o imposto sobre as heranças, em que começaram por prever uma receita de 100 milhões e agora já vai nos 70 milhões. E têm aquela medida de aumentar a taxa contributiva sobre as empresas que utilizam muito trabalho precário, que já estava no código contributivo da Segurança Social, mas nunca foi aplicado. Inicialmente, diziam que queriam reduzir a TSU em quatro pontos percentuais…

E mantêm essa ideia.
Abandonaram-na. Isso era uma perda enorme para o sistema.

Para os trabalhadores mantém-se.
Agora falam só para os salários até os 600 euros.

E, por enquanto, só suspenderam a descida da TSU para as empresas.
Abandonaram totalmente.

Não, ainda pode vir a ser aplicada, segundo o programa de Governo do PS.
A Segurança Social não se aguentaria com uma quebra de receita daquele montante. Estavam a pensar inicialmente em 4 pontos percentuais e aquilo determinava até 2019, segundo os cálculos do PS, uma perda de receita de 5.600 milhões de euros.

Depois de terminar o seu estudo olhou para o estudo do PS. Aquelas medidas deixam-nos uma Segurança Social sustentável?
Bem, tenho muitas dúvidas. Tudo depende um pouco do crescimento económico. Quando o PIB cai as contribuições para a Segurança Social caem também. O programa do PS prevê uma taxa média de crescimento que nem chega aos 2%. Ora, esse valor é muito pequeno para garantir a sustentabilidade do sistema. Tem havido sempre uma falta de 3 mil milhões de receita para pagar as pensões.

Com o que está no programa do PS, conseguimos ir buscar esses 3 mil milhões de euros?
Vai ser um pouco difícil. Repare que tem havido transferências extraordinárias para a Segurança Social, mesmo para o regime contributivo. Com a queda tão acentuada das contribuições nos últimos anos isto tornou-se muito difícil. Mas nota-se que, entre 2013 e 2014, o crescimento da despesa com pensões já é inferior a 200 milhões de euros, enquanto antes era muito mais, andava à volta dos 400 milhões, mas isso tem que ver com os cortes.

Assim, é possível descongelar pensões?
Eles falam em descongelamento de pensões, mas não sei o que significa esse descongelamento. As pensões em pagamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), somando os dois sistemas, andam à volta de 25 mil milhões por ano. Um aumento de 1% são 250 milhões só num ano. Eles falam em 66 milhões de euros de despesa adicional… logo só uma parte é que poderá ser descongelada. Diz-se muito que as pensões mínimas têm aumentado, mas isso é falso. O que tem aumentado são apenas os dois escalões mais baixos das pensões. As pensões mínimas têm cinco escalões e aumentaram só as pensões até 260 euros. Tanto da CGA como da Segurança Social. Só para dar uma ideia, se for ver o último relatório da conta da Segurança Social de 2014, até 260 euros são 250 mil reformados, mas entre 260 e 419 euros são 1, 170 milhões de pessoas. Portanto, ficaram nos 260 euros para não atualizarem as outras pensões, onde havia um cacho muito grande que já começava a pesar muito nas contas. As pessoas com pensões abaixo do limiar da pobreza (uma pessoa com 270 euros está abaixo do limiar da pobreza) não têm aumento desde 2010.

Nestes últimos, dias Paulo Portas disse que o Governo que está agora em gestão aumentou as pensões mínimas em mais de 32 euros e que a proposta do governo liderado por Costa se propõe a um aumento mensal de 60 cêntimos…
A primeira vez que aumentou foi 7 euros por mês. E, em 2015, aumentou dois euros. Em 2011, foram atualizadas pensões só até 260 euros, as outras não foram. Ficaram congeladas ainda no tempo de Sócrates. Mesmo somando os aumentos mensais de todos os anos, não chega aos 32 euros. Pode ser que ele fale de alguma pensão daquelas mais baixas, das de 100 euros, que tenha tido esse aumento de 32 euros.

Mas como vê este aumento de 60 cêntimos mensais para as pensões mais baixas?
Isso é 60 cêntimos se for dividido por todos os reformados. Não está no programa, mas já ouvi o Costa dizer que só vai actualizar as pensões até 600 euros.

De um governo que congrega toda a esquerda parlamentar, um aumento de 60 cêntimos não é baixo? Esperava mais?
Um aumento de 60 cêntimos, naturalmente, é muito baixo. É. Acho que sim, as pessoas já têm as pensões tão conspurcadas… Ainda por cima, o rendimento dos pensionistas diminuiu muito porque, em 2012, confiscaram-lhe o subsídio de férias e de Natal a partir dos 600 euros, lançaram a contribuição de solidariedade, que também foi forte, foram buscar 600 milhões de euros aos pensionistas e depois sofrem o que sofrem todos os trabalhadores com o enorme aumento de impostos. Foi um grupo da população que sofreu muito. E ainda por cima tiveram as pensões congeladas. Depois há uma situação que também se reflete nos pensionistas, o aumento do desemprego atinge as famílias e os filhos quando perdem o emprego voltam para casa ou pedem ajuda aos pais que já estão reformados. Outra questão é que há muita gente a ser empurrada prematuramente para a reforma, tanto da administração pública como no sector privado. Hoje em dia, um dos problemas mais graves, mas que é mais silenciado, até porque é dramático, é que falamos muito do desemprego jovem, mas há pessoas que perdem o emprego com 52 ou 54 anos e já não conseguem arranjar trabalho. As próprias pessoas que estão a selecionar dizem “ah tem a idade da minha mãe” e ninguém fala disto. Nesta sociedade, está a tornar-se habitual a discriminação com base na idade. Por exemplo, eu tenho um filho que é engenheiro informático e que foi para a Inglaterra. Ele diz que lá ninguém pergunta a idade. As pessoas são selecionadas pelo facto de terem qualificação. Aqui, olha-se para a cara e manda-se embora ou contrata-se. Aqui há tempos disse, na CGTP-IN, que temos de fazer uma campanha contra isto, tal como se fez contra a discriminação de género. É que já há anúncios que até a idade pretendida colocam.

Pensado no caso o seu filho, acha que os jovens vão lá para fora porque não temos cá emprego ou porque não temos cá empresas para as qualificações que eles obtiveram?
Acho que são as duas coisas. Primeiro, há pouco emprego e o que existe não corresponde às qualificações deles. Por isso, encontramos muitos licenciados em trabalhos que nada têm que ver com as qualificações deles, seja em call centers ou em caixas de supermercado. Se olhar para a estrutura do nosso emprego por habilitações, dizemos que foram destruídos 600 ou um milhão de postos de trabalho desde 2007 mas, ao nível de emprego nos trabalhadores com o ensino básico, foram perdidos 1,2 milhões. Significa que muitos desses empregos que eram ocupados por trabalhadores com o ensino básico foram ocupados por pessoas com o 12.º ano ou licenciadas que são contratadas para ganhar até menos do que os outros. E os outros vão para o desemprego e nunca mais arranjam trabalho. Isto também faz com que muitos jovens queiram ir lá para fora, o que é muito dramático em termos demográficos. E há um outro fenómeno dramático: o desenvolvimento da União Europeia está a ser extremamente desigual. Isto vai determinar que haja pólos de atração dos quadros mais qualificados para os países mais desenvolvidos. A maior parte dos jovens tem ido para Inglaterra, todos falam inglês, conseguem-se adaptar rapidamente. Depois lá fora acontece uma coisa de que eu não me tinha apercebido antes: o perfil do emprego é completamente diferente daquele que temos aqui. Um engenheiro de informática em Portugal é um faz-tudo. Lá fora não é assim – dentro da informática, tudo está estruturado. Aqui um engenheiro informático é quase um generalista, lá fora tem de ser especializado numa área determinada, por exemplo em base de dados. O meu filho sentiu essa dificuldade em Londres, como as competências que existem são muito mais profundas, por vezes há uma dificuldade de especialização naquele mercado de trabalho que é muito mais exigente e mais especializado.

Andando um pouco para trás, no dia 3 de outubro imaginava que era possível um governo apoiado com toda a esquerda?
Acho que já estávamos a caminhar para isso. Eu sempre defendi isso no partido a que pertenço. Estes quatro anos foram de grande destruição de direitos. Quem está no movimento sindical sente isso de uma forma dramática. Há retrocessos tremendos nos direitos dos trabalhadores, nos salários há uma desregulamentação total. Por exemplo, se pegar nos últimos dados do Ministério da Economia, vê que 19% dos trabalhadores recebem apenas o salário mínimo. Ou seja, estamos a caminhar para um país quase de salários mínimos. E há uma degradação dos salários nominais, isto sem entrar com os efeitos dos impostos e da inflação. Há cortes bastante grandes. As empresas públicas foram praticamente vendidas a saldo. O agravamento das condições acabou por obrigar os partidos de esquerda a assumirem um acordo. E a maior parte das pessoas de esquerda não percebia como é que a esquerda tinha maioria na Assembleia e não se conseguia entender. Se isto não acontecesse, as pessoas viravam-se até contra os partidos de esquerda.

Acha que se o PS tivesse liderado nos quatro anos de troika, este acordo à esquerda era possível?
Era capaz de não ser. Até porque, quem estivesse de fora, iria atacá-lo. Era mais difícil.

O acordo conseguido é firme? Dá garantia para uma legislatura?
No acordo, muita coisa tem ainda de se concretizar. Por exemplo: descongelamento das pensões – o que significa isso na prática? Aumento dos escalões do IRS, não sei o que vai ser. Temos de ver o que vai acontecer aos escalões intermédios, a que nós chamamos classe média. São pessoas com 1000 ou 1200 euros. Aqui em Portugal, uma pessoa com um salário de mil e tal euros já é rica.

Vamos ter quatro anos a negociar-se orçamento a orçamento?
Acho que o Governo poderá aguentar porque os partidos e as suas direções também têm receio de como o eleitorado vai reagir a uma rutura que atire o país para a instabilidade e com a possibilidade de a direita ir novamente para o poder. Por isso é que vejo, nos acordos escritos, pelo menos a intenção de que a legislatura dure. Mas vai ser de negociação muito difícil e isso vai ver-se agora no orçamento. Naquele acordo, toda a gente tem de ceder. Nenhum dos partidos pode pensar que vai lá meter o seu programa. Nem pensar nisso. Mesmo, por exemplo, esta questão do salário mínimo dos 600 euros, sabemos que não se pode fazer isto de um dia para o outro. É verdade que, se quisesse ter o mesmo poder de compra que tinha em 1975, o salário mínimo nacional devia estar à volta dos 600 euros. Mas aumentar de um momento para o outro… E não é só aumentar o salário mínimo, é que isso inevitavelmente tem repercussões nos salários dos outros. Há salários que estão nos 600 euros que depois vão ter de ser aumentados um pouco, até na função pública.
 As empresas tem capacidade para aguentar um aumento já para 600 euros?
Aumentar automaticamente o salário mínimo para 600 euros era um risco, acho que tem de ser muito gradual. Aumentar 20 ou 30 euros, isso suporta-se perfeitamente.

Por Carlos Caldeira/OJE

Foto: Armindo Cardoso

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