Aumento do salário mínimo para 665 euros aproxima mais Portugal da média europeia

O aumento de 30 euros vai de encontro às pretensões da Comissão Europeia, que quer que o salário mínimo dos Estados-membros seja de, pelo menos, metade da remuneração média nacional, e vai permitir a Portugal distanciar-se dos países da Europa de Leste. Ainda assim, o salário mínimo no Luxemburgo continua a ser quase três vezes superior.

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 635 euros para 665 em 2021. O aumento de 30 euros vai de encontro às pretensões da Comissão Europeia, que quer que o salário mínimo dos Estados-membros seja de, pelo menos, metade da remuneração média nacional, e vai permitir a Portugal distanciar-se dos países da Europa de Leste.

A importância do salário mínimo para equilibrar a relação entre trabalhadores e patrões foi um dos temas abordados pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso do Estado da União, em setembro. Isto porque, apesar de a maioria dos Estados-membros terem um salário mínimo nacional, na Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia, o salário mínimo não existe ou é definido por setor de atividade.

Ursula von der Leyen entende, no entanto, que “todos devem ter acesso a salários mínimos, quer através de acordos coletivos quer através de rendimentos mínimos estabelecidos”. Comprometeu-se, por isso, a apresentar “uma proposta legal para apoiar os Estados membros a estabelecer um quadro para salários mínimos”, com o critério de que o valor estabelecido por país corresponda a, pelo menos, metade da remuneração média nacional.

Ora, segundo este raciocínio, Portugal deveria receber, pelo menos, metade dos 1.266 euros de salário médio registados em setembro, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mais recentes (do início de novembro). Desta forma, o valor de referência para o salário mínimo nacional, segundo a lógica da Comissão Europeia, deveria ser de, pelo menos, 633 euros. Ou seja, estamos no bom caminho.

A Comissão Europeia não especificou ainda qual o mês que deverá definir o salário mínimo nacional que pretende. Se tivermos em conta os 1.439 euros salário médio registado em janeiro (mês em que o salário médio foi mais alto em 2020), o valor de referência sobe para 719,50 euros. Já se contarmos com os 1.326 euros registados em julho (663 euros de referência), Portugal conseguirá, com este aumento de 30 euros, cumprir os requisitos de Bruxelas.

Portugal a meio da tabela 

O salário mínimo está instituído apenas em 21 dos 27 países da União Europeia (UE), mas os valores praticados são bastante diferentes. Segundo os dados do gabinete de estatísticas da UE, Eurostat, o Luxemburgo é o país onde o ordenado mínimo é mais alto (2.142 euros). Já a Bulgária é o Estado-membro da UE com um salário mínimo mais baixo, que se fixa em pouco mais de 312 euros. A média de salários mínimos na UE rondará os 1.007 euros.

Nas estatísticas do Eurostat, aparece que Portugal tem um salário mínimo de 741 euros, quando atualmente é de 635 euros. Isso acontece porque, na maioria dos países da UE, o salário mínimo não é pago 14 vezes ao ano, como acontece em Portugal. Assim, para poder ser comparado com os restantes países, o montante total de salários mínimos nacionais ao ano é dividido por 12, o que dá os tais 741 euros mensais.

É com base nesse cálculo que Portugal aparece 11.º lugar na lista de países com salário mínimo mais baixo, entre os 21 Estados-membros que entram nestas estatísticas (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia ficam de fora por não terem salário mínimo nacional). Atrás de Portugal, com salários ainda mais baixos ficam países como a Roménia, Letónia, Hungria, Croácia, República Checa, Eslováquia, Estónia, Lituânia e Polónia.

À frente de Portugal encontra-se a Grécia, com um salário mínimo mensal de 758 euros. Malta e Eslovénia apesar de terem melhores salários mínimos mensais que Portugal e a Grécia, não ultrapassam a barreira dos 1.000 euros.

Segundo o Eurostat, a vizinha Espanha tem um salário mínimo mensal de 1.050 euros. Em França, o salário mínimo é de 1.539 euros e, na Alemanha, de 1.584. Já a Bélgica, paga mais dez euros de salário mínimo do que a Alemanha. No top 3, encontram-se os Países Baixos, com um salário mínimo nacional de 1.636 euros, a Irlanda (com 1.656 euros) e o Luxemburgo, com um rendimento mínimo quase três vezes superior ao de Portugal.

Com o aumento de 30 euros previsto pelo Governo, Portugal deverá subir no ranking da UE para os 775 euros mensais (isto tendo em conta a fórmula usada pelo Eurostat para comparar os diferentes Estados-membros, ou seja, o total de salários mínimos recebidos durante um ano a dividir por 12). Ainda assim, em comparação com os salários mínimos praticados este ano na UE, faltam 232 euros para atingir a média europeia.

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