O aumento no subsídio de refeição dos funcionários públicos vai ser tributado a partir de agosto já que as duas atualizações previstas no Orçamento de Estado (OE) 2017 ultrapassam os limites legais estabelecidos e vão passar a estar sujeito à taxa de IRS e a descontos para a Segurança Social.
Os funcionários públicos vão receber um aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição em janeiro que fará subir o valor para 4,52 euros. Em agosto, nova atualização vai estabelecer o subsídio à alimentação em 4,77 euros.
A parte que exceda os limites legais estabelecidos vão ficar sujeitos à taxa de IRS e aos descontos para a Segurança Social. Os aumentos serão acompanhados de uma nova regra que prevê que será “considerado o valor fixado para o mês de janeiro”, e não o de agosto, para efeitos do limite legal estabelecido anualmente para a função pública.
“Os 25 cêntimos que vão receber a mais a partir de agosto não serão líquidos”, explicou o fiscalista da consultora Deloitte Luís Leon ao Jornal de Negócios. Trabalhadores do setor empresarial do Estado não serão abrangidos pelo aumento que foi aprovado com votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com