Vinte e seis presidentes de câmara do PS contra subida do IVA nos bilhetes das touradas

Municípios com atividades taurinas apelam ao Ministério da Cultura para que reverta subida da taxa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. E exigem “direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que junta 41 autarquias de vários distritos, incluindo 26 presididas por socialistas, lançou um apelo ao Ministério da Cultura para manter o IVA reduzido de seis por cento nos espetáculos tauromáquicos, ao contrário do que está disposto na proposta do Orçamento do Estado para 2020 que foi aprovada na generalidade. “Uma opção que se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”, consideram esses autarcas.

“Para os municípios com atividade tauromáquica, a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”, indica um comunicado em nome dos 41 municípios que foi emitido nesta segunda-feira pela Câmara de Coruche, cujo presidente, Francisco Silvestre Oliveira, eleito pelo PS, lidera a Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP.

Além de Coruche, as outras autarquias socialistas que estão a reclamar ao Governo que não suba o IVA dos bilhetes das touradas para 23% são Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém); Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Viana do Alentejo (Évora); Barrancos, Beja e Moura (Beja), Alter do Chão, Elvas e Sousel (Portalegre); Alcochete e Montijo (Setúbal); Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira (Lisboa); Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Santa Cruz da Graciosa (Açores); e Lagoa (Faro).

Entre as restantes 15 câmaras municipais, sete têm gestão comunista (Alcácer do Sal, Benavente, Cuba, Moita, Monforte, Setúbal e Sobral de Monte Agraço), três têm presidentes do PSD (Santarém, Pombal e Fronteira), outros três são geridas por independentes (Portalegre, Redondo e Calheta) e uma tem um presidente do CDS-PP (Velas).

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP alega que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional de igualdade e do direito à cultura para todos”. E garante que a preocupação “é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

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