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João Paulo Gomes, Advogado, CMS RPA
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Alterações ao Código do Trabalho: Será esta a direção certa?

Numa altura em que os setores do Turismo e Construção, na Madeira e em Portugal Continental estão em alta, parece-me que estas medidas vão no sentido contrário ao fluxo atual e que, em vez de introduzir limitações, seria mais importante manter confiança aos empregadores para contratar e contratar em massa.

2023: O Novo Paradigma Laboral em Portugal como Oportunidade ou Desafio?

É importante ter a coragem de mudar a forma como vemos o paradigma laboral em Portugal, que historicamente passou por uma política baseada em competitividade por via dos baixos salários.

TAP: dos aumentos, à greve dos pilotos que não aconteceu e onde fica o contribuinte nesta história?

Da perspetiva do contribuinte interessava que, quando lêssemos notícias sobre a TAP, a empresa e o Governo pudessem explicar aos portugueses um plano detalhado e claro para levar a TAP a ser uma empresa financeiramente sustentável e próspera e quando é que estariam reunidas as condições para a empresa proceder à devolução dos 3,2 mil milhões de euros de apoios aos contribuintes.

Avançar com cautela, esta pode ser a “tempestade perfeita”

Com efeito, o aumento substancial do salário mínimo provoca uma aproximação aos salários médios das empresas e um efeito de pressão ascendente nos salários em geral de forma diametral na estrutura das empresas, que é salutar.

Temos maioria absoluta e agora?

As reações a este resultado variaram da (compreensível) euforia do Partido Socialista, que depois de “digerir” uma “geringonça” e de um orçamento chumbado em 2021 vai poder governar sozinho e a seu bel-prazer (ainda por cima quando vem aí uma bazuca europeia para distribuir) e a completa depressão da direita clássica da política Portuguesa (PSD e CDS).

Teletrabalho – Quem e como se paga os custos adicionais do teletrabalho?

Parece-nos que a definição de uma percentagem da retribuição ou a definição de valor fixo a atribuir ao trabalhador, era o mecanismo mais apropriado e justo para regular esta nova realidade mais presente do teletrabalho.

Desemprego e Desespero em contratar em Portugal? Contradição nos termos ou sinal dos tempos?

A realidade é que o nosso sistema de proteção social da Segurança Social, pela sua extensão de tempo de proteção e face aos montantes auferidos, não representam qualquer incentivo para o regresso ao mercado de trabalho.

O lamentável episódio do Juiz Negacionista

Todo este caso em si encerra em si mesmo um conjunto de elementos que me chocam a mim e deviam chocar a sociedade em geral e que devem ser um sinal de alerta para todos nós.

Vacinação dos jovens. A antecâmara para a vacinação obrigatória em Portugal?

A vacinação dos jovens contra a Covid-19 que foi determinada não deixa de corresponder apenas à abertura de uma opção, ou seja, a possibilidade dos jovens, querendo, poderem ser vacinados, não existindo no atual quadro legal em vigor a possibilidade de impor obrigatoriamente essa vacinação contra a Covid-19.
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