O Governo aprovou nesta sexta-feira um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros face ao que constava no OE2024. Taxas do IRS foram reduzidas entre 0,25 e 4 pontos percentuais até ao 8º escalão. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Executivo.

Alívio do IRS vai superar os 348 milhões de euros e contempla cortes no imposto que recai sobre as famílias entre 0,25 pp e 4 pp até ao 8º escalão. Maiores reduções incidem no 2º e 3º escalão. Todos os escalões ficam com taxas mais reduzidas face à tabela de escalões ainda em vigor e aprovada pelo anterior Governo. Veja aqui a comparação com as atuais taxas e as propostas pelo PSD no OE2024.

As mexidas nos escalões do IRS pelo Governo de Luís Montenegro, que vão dar um alívio fiscal adicional às famílias portuguesas, passam a abranger mais 514 mil novos agregados familiares com os cortes de taxas marginais que vão beneficiar quem está no sexto, sétimo e oitavo escalão.

O montante total de reembolsos pagos ascende a 21,7 milhões de euros a 205 mil famílias, sendo o valor médio de 867 euros, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças. O prazo médio dos reembolsos pagos situa-se em 12,8 dias. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira já foram entregues 2,2 milhões de declarações de IRS.

“A EDP deve considerar seriamente as sugestões de melhoria e que se devem tomar medidas concretas para melhorar a composição” do Conselho Geral e de Supervisão para que seja mais “justa, equilibrada e transparente”, defendeu o ex-chairman na hora da despedida.

No Programa de Estabilidade 2024/2028, o Governo mantém crescimento do PIB em 1,5% que estava previsto no OE2024. E estima excedente orçamental de 0,3% este ano, contra os 0,2% orçamentados o que garante ao Executivo de Montenegro uma margem orçamental de cerca de 300 milhões face à de Medina para novas propostas.