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Luís Marques, Country Tax Leader EY
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Orçamento do Estado para 2022: uma reflexão

Agora que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 estará em vias de ser aprovada na especialidade no final do mês de maio de 2022, não se vislumbrando alterações relevantes, em matérias de natureza fiscal, face ao conteúdo da versão que foi entregue no Parlamento em meados do passado mês de abril, importará refletir um pouco sobre o que poderia ter sido feito em adição ao proposto pelo Executivo neste domínio.

Orçamento do Estado para 2022 – Um rumo incerto

Parece que o Governo mostra sinais de uma navegação à vista, com um rumo incerto que importaria alinhar com a brevidade possível.

Orçamento do Estado para 2022 – Take 2 – O que se pode esperar?

Foi com alguma surpresa (ou talvez não) que a proposta de Lei do Orçamento do Estado (“OE”) para 2022 veio a ser chumbada na Assembleia da República no passado mês de outubro de 2021, atirando com isso o País para uma crise política de contornos únicos, levando a que já perto do final do ano passado, o Presidente da República (PR) tenha dissolvido o Parlamento e, consequentemente, convocado eleições legislativas antecipadas, as quais se realizaram no passado 30 de janeiro de 2022.

É mesmo um “Orçamento Bom”?

Luís Marques Country Tax Leader EY analisa a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

O IRC e a competitividade fiscal em Portugal

A competitividade fiscal em Portugal é, sem dúvida, um tema crítico. Neste contexto, o IRC é um dos tributos mais importantes neste âmbito. Desde 1989, data em que entrou em vigor, o IRC tem vindo a ser alvo de múltiplas e sucessivas alterações, sendo que as últimas grandes modificações ocorreram no âmbito do processo de Reforma Tributária de 2014.

O IRC e a competitividade fiscal em Portugal

O tema da competitividade fiscal em Portugal tem vindo ciclicamente a ser colocado na agenda política, muitas vezes ao “sabor do vento” que impele os decisores políticos em cada momento. Neste contexto, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos tributos que se avalia sempre quando se inicia uma discussão sobre […]
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