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Nuno da Cunha Barnabé, Sócio da Abreu Advogados
Artigos

O OE 2021 e a oportunidade de lançar uma política fiscal de recuperação económica

Portugal ainda tem ampla margem para redirecionar a política fiscal para conceder maior apoio às empresas, o que não deixará também de servir a proteção do emprego e do rendimento das famílias portuguesas.

Procura-se política fiscal

Porque não ampliar transitoriamente a isenção de IRC para perdões de dívida e dações em pagamento, previstas no CIRE, a operações de reestruturação de dívida fora desse quadro processual, insuficientemente ágil e formal?

Adicional ao IMI: ‘Robin Hood tax’ à portuguesa

Vendo os seus contribuintes-alvo, não pode deixar de se concluir que o novo AIMI mais não é que um imposto sobre a fortuna (por enquanto apenas) imobiliária.