Autor
Pedro de Almeida Cabral, Advogado
Artigos

A agonia dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Falamos aqui em Tribunais essenciais para a vivência do Estado de Direito. Tamanha importância deveria corresponder a Tribunais capazes de proferir uma decisão num tempo aceitável. Mas a realidade não é essa. Eis algumas propostas construtivas para possíveis soluções.