Autor
Sancha de Campanella, Advogada e Vogal da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Artigos

Implementação de Programas de Cumprimento Normativo e Canais de Denúncia

O Mecanismo Nacional Anticorrupção tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas. Por sua vez, o Regime Geral da Prevenção da Corrupção tem o objetivo de implementação de instrumentos de prevenção da corrupção quer no domínio da ação pública quer na atividade empresarial com alguma dimensão, com vista à promoção de culturas organizacionais éticas, integras e transparentes.

Direito de Asilo

Os conflitos armados, bem como problemas económicos, políticos, sociais e ambientais vividos por povos de todo o mundo assumem-se como fatores potenciadores de deslocação territorial por pessoas que, individual ou coletivamente, procurem locais que lhes garantam a satisfação de condições de vida básicas, incluindo, a proteção da própria vida.

Corrupção e a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

A corrupção é de difícil mensuração, pois não pode ser medida através de indicadores econométricos objetivos. É sempre possível avaliar a situação, mas não é possível quantificar o problema em toda a sua extensão.

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Há necessidade de regulamentar e limitar os ciberespaços, nomeadamente através da regulamentação sobre as próprias plataformas, mas também sobre as formas publicitárias. Esta regulamentação deve partir de princípios e valores constitucionais já consagrados e garantir os direitos fundamentais, impedindo a distorção de informação.

Advogados e a conciliação da vida profissional e familiar: da legislação à realidade

O quadro normativo não responde às exigências da profissão, cuja rotina é atípica. Como tal, construir o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é um desafio diário.