A mais marcante iniciativa registada foi a aprovação do pacote de apoios excecionais às famílias para mitigar os efeitos da inflação.O enquadramento continua a ser dado pelas consequências da guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia.

As respostas aos efeitos gerados pela guerra que eclodiu com a invasão da Ucrânia pela Rússia dominaram o quadro de iniciativas durante o último mês, quando o Governo continuou em gestão, à espera da repetição das eleições legislativas, e só foi empossado a 30 de março.

No início do ano, as novidades passam pela atualização de tabelas e taxas, num contexto marcado pela atuação de um governo de gestão, situação que se prolongará até ao final de março, para quando se prevê o início da próxima legislatura.

A pandemia de Covid-19 continua a marcar o contexto, tanto em Portugal, como em muitos outros países, com reflexos na ação legislativa. Em vésperas de eleições legislativas, que se cumprem a 30 de janeiro, a produção legislativa é praticamente inexistente.

O último mês continua a ser marcado pelas repercussões da dissolução da Assembleia da República, que motivou a antecipou de atualizações legislativas anuais em matéria fiscal e parafiscal, mas também pela crise dos combustíveis e, ainda, a crise pandémica.

A pandemia de Covid-19 continua a estar subjacente a muitas das decisões tomadas, especialmente num quadro de incerteza, mas o chumbo da proposta de orçamento do Estado para 2021 e a crise energética também à tomada de medidas.