Autoridade da aviação civil obriga drones a voarem baixinho e longe dos aeroportos

Para um ‘drone’ voar é necessário que tenha as luzes de identificação ligadas e os pilotos não podem exercer funções quando se encontrem em qualquer situação de incapacidade física ou mental.

A nova regulamentação relativa às condições aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, os tão conhecidos ‘drones’, foi aprovada hoje com o objetivo de “minimizar riscos para as pessoas, bens e outras aeronaves”.

Resulta daí que os ‘drones’ apenas podem circular de dia e até uma altura de 120 metros, fora das áreas sujeitas a restrições e dos aeroportos, segundo o regulamento da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Para um voo acima dos 120 metros têm de receber autorização expressa, segundo a regulamentação que entra em vigor em janeiro.

“Os ‘drones’ vão apenas “efetuar voos diurnos, à linha de vista, até uma altura de 120 m (400 pés), nos casos em que as aeronaves não se encontram a voar em áreas sujeitas a restrições ou na proximidade de infraestruturas aeroportuárias” segundo o ANAC, que considera que estes meios são uma realidade que tende “a conhecer um desenvolvimento e incremento substanciais, sendo que a operação massiva e desregulada pode, em certas situações, ser suscetível de afetar negativamente a segurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas e bens à superfície”.

A regulamentação visa evitar danos, exigindo portanto que as operações mantenham uma distância segura de pessoas e bens patrimoniais, devendo ser dada prioridade de passagem aos aviões tripulados, estando prevista uma constitui contraordenação aeronáutica civil grave ou muito grave no caso de incumprimento destas normas impostas pela ANAC.

Para um ‘drone’ voar é necessário que tenha as luzes de identificação ligadas e os pilotos não podem exercer funções quando se encontram em qualquer situação de incapacidade física ou mental.

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