Autoridade da Concorrência desmantelou “cartel de envelopes”

Cinco empresas produtoras e comercializadoras atuaram concertadamente no mercado nacional de envelopes. Papelaria Fernandes está entre as empresas condenadas, mas escapa a coima devido a inexistência de volume de negócios.

A Autoridade da Concorrência (AdC) desmantelou um cartel na produção e comercialização de envelopes de papel que envolveu cinco empresas, levando à aplicação de uma coima no valor de 160 mil euros à empresa Firmo Papéis e Papelarias.

Uma investigação desenvolvida pela AdC revelou que, entre 2007 e 2010, cinco empresas produtoras e comercializadoras atuaram concertadamente no mercado nacional de envelopes, tendo em vista repartir entre si os clientes e fixar o nível dos preços, “restringindo e falseando a concorrência, em concursos de fornecimento de envelopes que eram lançados por clientes de referência”.

Concretamente, avança a AdC em comunicado, as empresas “manipularam” as respetivas propostas de fornecimento, acordando entre si os preços a apresentar, de forma a determinar artificialmente a empresa à qual o fornecimento seria adjudicado

As empresas Copidata, S.A. e Tompla – Indústria Internacional do Envelope, Lda. (que integram o mesmo grupo económico) denunciaram a prática, apresentaram à AdC todos os elementos de prova à sua disposição e colaboraram “ativamente na investigação, ficando por isso, dispensadas do pagamento de coima”.

A AdC dá conta que a Papelaria Fernandes – Indústria e Comércio, S.A., foi outra das empresas condenadas, mas à qual não foi possível fixar coima, em virtude da inexistência de volume de negócios.

Uma quinta empresa tinha já sido condenada pela AdC – em maio de 2016 – ao pagamento de uma coima no valor de 440 mil euros, pela participação na mesma infração.

O Programa de Clemência introduziu em Portugal um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos levados a cabo pela AdC, ao abrigo do artigo 9.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) e do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

No âmbito do programa, a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe, beneficia da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor.

No entanto, a dispensa da coima só é atribuída às empresas que não tenham coagido as restantes a participarem no cartel, que ponham termo à sua participam na infração, e que colaborem ativamente com a investigação da AdC, nomeadamente, através do fornecimento de informações e elementos de prova.

Neste caso, o recurso ao regime de dispensa e redução da coima revelou-se essencial, por um lado, para a deteção, prova e punição eficaz das práticas anticoncorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual.

A decisão da AdC põe termo ao inquérito instaurado em 12 de setembro de 2011.

Em 26 de fevereiro de 2015, a AdC levou a cabo diligências de busca e apreensão de prova em diversos locais e instalações das empresas envolvidas.

O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

Recomendadas

FMI estima que a espiral de salários-preços ainda é um “risco limitado”

A ausência de uma espiral preços-salários não deve levar os líderes a não agirem para combater a inflação persistente, considera ainda o Fundo Monetário Internacional.

Compra de carros de luxo pela TAP “é um problema de bom senso”, diz Marcelo Rebelo de Sousa

“Já falei em relação a várias entidades públicas no passado e em relação à distribuição de dividendos e em relação aos salários e entendo que quando se está num período de dificuldade deve fazer-se um esforço para dar o exemplo de contenção”, defendeu hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

Albergaria investe 3,7 milhões de euros na zona industrial para captar investimento e criar emprego

O município “tem realizado um forte investimento no desenvolvimento económico, dinamizando o sector empresarial e a economia local” nos últimos anos, segundo António Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.
Comentários