Autoridade dos Transportes ainda não aplicou coimas

Grande aposta da AMT para 2017 é o arranque do Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias Empresariais.

Ao fim de cerca de um ano e meio de existência, a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ainda não aplicou qualquer coima aos operadores do setor.

“Ainda não foram realizadas nenhumas contraordenações, mas se as nossas orientações não forem cumpridas, não nos restará outra solução que aplicar contraordenações”, disse hoje João Carvalho, presidente da AMT, em conferência de imprensa.

Neste primeiro ano e meio, o novo órgão regulador do setor dos transportes esteve empenhado na implementação do Regime Jurídico do Serviço de Transporte de Passageiros (RJSPTP), tendo sido criado um grupo de trabalho para acompanhamento e monitorização da aplicação desta lei.

Neste âmbito, João Carvalho sublinhou que se realizou um ‘workshop’, em articulação com a ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e que a AMT emitiu pareceres às autoridades locais para implementar o RJSPTP.

Sobre este novo regime jurídico, João Carvalho acrescentou que está em curso a realização de um estudo económico-financeiro (‘benchmarking’) para definição de regras e princípios gerais de âmbito tarifário, contratualização de obrigações de serviço público e respetivas compensações e avaliação de políticas públicas da mobilidade e dos transportes, na perspetiva da coesão territorial e social.

Outra grande aposta de João Carvalho para o próximo ano à frente da AMT é a criação do Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias Empresariais.

“O Observatório é para ser lançado em 2017. Vamos passar a ter uma informação mais detalhada e fiável, tratada de forma informatizada. Há informação confidencial, mas a restante será partilhada com outros organismos públicos”, revelou o presidente da AMT.

O Observatório dos Mercados da Mobilidade será desenvolvido por um consórcio integrado pelo ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão e pela empresa de consultoria LCG.

Este Observatório irá funcionar na sede da AMT, em Lisboa.

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